Está na CCJ projeto que reduz pena de quem comete crime contra filho usuário de drogas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar, em decisão terminativa, projeto do senador Duciomar Costa (PTB-PA) que altera o Código Penal para atenuar a pena de quem comete crime contra ascendente ou descendente usuário de drogas. A matéria tem como relator o senador Demostenes Torres (PFL-GO).
A mudança dirige-se ao artigo 121 do Código Penal e possibilita ao juiz reduzir a pena de um sexto a um terço. A concessão desse benefício só é possível no caso de o ascendente ou descendente do criminoso possuir um histórico comprovado como usuário contumaz de substância entorpecente.
Na justificação ao projeto, Duciomar respalda sua proposta invocando recentes episódios de famílias brasileiras destruídas pelas drogas. -Num só dia, ficamos sabendo que Paulo César Silva mata o filho viciado, Paulo Eduardo Olinto, de 28 anos; e outro pai, Paulo Loureiro, entrega à polícia o filho, Orlando, de 18 anos, porque estava roubando objetos de casa e extorquindo dinheiro da mãe para comprar drogas-, comenta.
De acordo com o senador pelo Pará, os personagens mudam, mas as histórias de famílias destruídas pelas drogas se repetem. -Tudo começa com o filho dominado pelo vício, roubando objetos dentro de casa para pagar a droga, e acaba em violência-, afirma, argumentando ser difícil evitar a tragédia quando o viciado começa a agredir os próprios pais, parentes, a namorada ou esposa.
Com base em estimativas do Conselho Estadual Antidrogas do Rio de Janeiro, Duciomar Costa assinala que, em 2003, houve um aumento de 15% nos registros de famílias vitimadas pela violência desencadeada pelos dependentes químicos.
23/06/2003
Agência Senado
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