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Estado realiza Conferência Regional de Direitos Humanos

Santos, Presidente Prudente e Bauru irão sediar os debates, que começam dia 26

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, as administrações municipais e a sociedade civil organi- zada, dá continuidade, no próximo fim de semana, às Conferências Regionais preparatórias para a 6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será realizada em agosto, na capital paulista. As regiões de Santos (26), Presidente Prudente (26) e Bauru (27) são as próximas a receber os debates sobre o tema.

O propósito do evento é promover, em todo o Estado de São Paulo, a participação e a reflexão dos segmentos sociais em relação à efetivação e promoção dos direitos humanos, acerca de questões e necessidades de toda a sociedade, como segurança, saúde, emprego, educação, desenvolvimento econômico e social, política agrária e fundiária, meio ambiente, questões raciais e de gênero, orientação sexual, intolerância religiosa, acessibilidade, entre outras.

As conferências regionais são também um moderno meio de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, tendo em vista a promoção da cidadania e a dignidade da pessoa humana. As iniciativas levantadas servirão de base para o debate e a discussão da primeira revisão que o Estado de São Paulo promoverá no Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH), instituído em setembro de 1997. O Governo de São Paulo foi o primeiro a editar, em nível estadual, um Programa de Direitos Humanos, elevando esses direitos a um patamar de política pública.

Qualquer pessoa pode participar das conferências regionais. Basta comparecer ao local durante o credenciamento, antes do início do evento. O horário de término das inscrições será definido na plenária inicial de cada regional. Para participar da 6ª Conferência Estadual, é necessário disputar uma vaga de delegado em uma das conferências regionais. A delegação será dividida entre sociedade civil e poder público. Cada regional elegerá um número de delegados (anexo II do regulamento que consta no site). Os segmentos em situação de vulnerabilidade terão asseguradas 1/3 das vagas.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected], pelo telefone (11) 3291-2600 ou pelo site http://www.justica.sp.gov.br/pedh.

Eixos orientadores

I - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades e desenvolvimento.

II - Violência, segurança pública e acesso à justiça.

III - Pacto federativo e responsabilidades dos Três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública e interação democrática entre Estado e Sociedade Civil.

IV - Educação e Cultura em Direitos Humanos.

Serviço

Conferência Regional de Santos

Dia 26 - Das 9h às 17 horas

Local: Unip - Avenida Rangel Pestana, 147 - Vila Mathias

Conferência Regional de Presidente Prudente

Dia 26 - Das 8h às 17 horas

Local: Fundação Escola de Ensino Técnico Profissionalizante (Escola de Curtimento de Couro) - Avenida Alberto Bonfiglioli, 2600 - Jd. Vila Real

Conferência Regional de Bauru

Dia 27 - Das 13h às 20 horas

Local: Unesp - Av. Luiz Edmundo Carrijo Coube, s/n

Calendário

Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

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