12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos será em 2015
O Brasil realizará em dezembro de 2015 a 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. A portaria assinada pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que convoca a conferência foi publicada nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União.
A realização da Conferência havia sido anunciada pela ministra durante a abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), que reúne cerca de 10 mil pessoas, em Brasília.
Segundo a ministra Maria do Rosário, as ações programáticas previstas do Programa Nacional de Direitos Humanos-PNDH3, deverão ser revistas durante a realização do evento.
O objetivo da Conferência, é, entre outros, contribuir para o permanente e sistemático debate entre o Estado e sociedade sobre a implementação de uma política nacional de direitos humanos.
De acordo com a portaria, será constituído, no prazo de 15 dias, um Grupo de Trabalho nacional, composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, com a finalidade de organizar a 12ª e de orientar a realização das conferências municipais, estaduais, distrital e livres, que serão realizadas em todo o país, a partir do próximo ano. As etapas municipais serão no próximo ano, enquanto as preparatórias estaduais ficaram para 2015.
A 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos foi realizada em 2008 e produziu um amplo debate sobre a revisão e atualização do 1º Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH).
Programa Nacional dos Direitos Humanos-O PNDH-3, instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, e atualizado pelo Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010, apresenta as bases de uma Política de Estado para os direitos humanos e é marcado pela indivisibilidade e interdependência de seus dispositivos, estruturando-se em torno de Eixos Orientadores, Diretrizes, Objetivos Estratégicos e Ações Programáticas.
Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
12/12/2013 17:43
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