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Estados afetados por fim da guerra dos portos poderão receber até R$ 7,5 bilhões do BNDES

Os estados afetados pelo fim da chamada "guerra dos portos", terão direito a crédito de até R$ 7,5 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar obras de infraestrutura e investimento produtivo. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a criação da linha de crédito, que vigorará até 2016.

De acordo com o assessor econômico do Tesouro Nacional, Mathias Lenz, a medida tem como objetivo ajudar os estados que perderem receita com a unificação, em 4%, da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) interestadual cobrado sobre mercadorias importadas. O fim da guerra dos portos foi aprovado pelo Senado no fim de abril, e a linha de crédito faz parte do acordo para compensar os estados atingidos: Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás.

As condições do financiamento, como juros, carência e prazo de pagamento, serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional. Para terem direito ao crédito, no entanto, os estados terão de apresentar estudos ao BNDES sobre como pretendem aplicar os recursos.

O ICMS interestadual é cobrado quando uma mercadoria é transportada de um estado para outro. Anteriormente, a alíquota era de 7% ou 12% dependendo do estado por onde a mercadoria entrou no País. Alguns estados ofereciam desconto no imposto ou financiavam o tributo pago para estimular a movimentação de bens nos portos e aeroportos locais, pratica que foi coibida com a unificação da alíquota em 4%.

Fonte:
Agência Brasil

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