Instituições de pesquisa localizadas em estados mais pobres poderão receber mais recursos
Pelo menos 50% dos recursos provenientes da compensação financeira por exploração de recursos minerais atualmente destinados à pesquisa passarão a ser encaminhados a instituições científicas sediadas nas regiões onde os recursos foram arrecadados. A medida consta do Projeto de Lei do Senado 386/05, de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC), que recebeu nesta terça-feira (28) parecer favorável da Comissão de Educação (CE).
Em defesa de sua proposta, Sibá observa que regiões ricas em recursos naturais, como a Amazônia, geram "enormes volumes" de compensação financeira pela utilização desses recursos. Grande parte do dinheiro arrecadado para aplicação em ciência e tecnologia, porém, acaba sendo destinada a outras regiões, onde existem, a seu ver, instituições de pesquisa "mais desenvolvidas e mais influentes".
O argumento foi aceito pelo relator do projeto, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que lembra ser a Amazônia detentora de "fabulosa biodiversidade". O relator apresentou emenda, contudo, para reduzir a abrangência do texto original, que destinava a instituições regionais de pesquisa parte dos recursos provenientes tanto da exploração mineral como da exploração de recursos hídricos.
Segundo o relator, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderiam vir a perder recursos se fossem mantidos no projeto os recursos hídricos. Isso porque boa parte dos royalties provenientes de exploração desses recursos é destinada ao estado do Paraná, onde está localizada a hidrelétrica de Itaipu, maior usina do Brasil.
Atualmente, a lei obriga o repasse ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de 4% da compensação pela exploração de recursos hídricos e 2% pela compensação pela exploração de minerais.. No caso dos recursos hídricos, segundo o parecer aprovado, permanece a atual obrigatoriedade de destinação de 30% dos recursos repassados ao fundo para instituições de pesquisa sediadas ns regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto será ainda examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Em decisão terminativa, a CE aprovou também o Projeto de Lei do Senado 241/06, de autoria do senador Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC), que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Construção Naval de Cruzeiro do Sul (AC). O projeto teve o voto favorável do relator, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB).
- A instalação de escola de formação naval será fundamental para criarmos um ambiente produtivo na região do Juruá, com a produção de embarcações quem sabe até para toda a Amazônia - disse Geraldo Mesquita Júnior.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou o projeto e lembrou o empenho do atual governo na construção de escolas técnicas por todo o país.
A comissão aprovou ainda, em decisão terminativa, seis projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio em diversos estados. A reunião foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
28/11/2006
Agência Senado
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