Institutos históricos dos estados e do DF poderão receber recursos da União
Os institutos históricos e geográficos dos estados e do Distrito Federal poderão passar a receber contribuições orçamentárias do governo federal. A permissão está prevista no Projeto de Lei 448/07, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que recebeu nesta terça-feira (20) parecer favorável da Comissão de Educação (CE). O projeto será agora enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisado em decisão terminativa.
Segundo a proposta, a União fica autorizada a conceder contribuição de capital a instituições culturais que se destinem à preservação da memória histórica e geográfica regional, de acordo com autorização prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nos limites de dotações estabelecidas na Lei Orçamentária Anual. Para que possa receber os recursos, a instituição deverá ser registrada como associação civil e declarada de utilidade pública, além de contar com biblioteca especializada e arquivos abertos ao público.
Em seu voto favorável ao projeto, o relator da matéria, senador Marco Maciel (DEM-PE), ressalta a "usual dificuldade financeira" que caracteriza a administração de instituições voltadas para o fomento cultural e a preservação de acervos.
- Tais agremiações sobrevivem à custa do trabalho voluntário de seus integrantes e da atenção de alguns poucos setores da sociedade - disse Maciel.
Em decisão terminativa, a CE aprovou dois projetos que autorizam o Poder Executivo a criar novas universidades federais. O PLS 291/07, de autoria do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), autoriza o estabelecimento da Universidade Federal do Vale do Gurguéia, com sede em Bom Jesus (PI), a partir do desmembramento da Universidade Federal do Piauí. O relator do projeto foi o senador Mão Santa (PMDB-PI).
O PLS 450/07, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), autoriza a criação da Universidade Federal da Cidade de Goiás. Segundo emenda apresentada pela relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), o campus da universidade se chamará Campus Cora Coralina, em homenagem à poetisa que viveu na cidade.
Já o Projeto de Lei da Câmara 84/07, que institui a Fundação Universidade Federal do Pampa (Unipampa), com sede na cidade de Bagé (RS), recebeu parecer favorável da CE. A proposição foi enviada pelo governo e teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS). Ela agora será submetida ao Plenário.
Ainda em decisão terminativa, foram aprovados os Projetos de Lei do Senado 407/07, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e 451/07, do senador Marconi Perillo, que autorizam a criação das escolas técnicas federais de São Miguel do Guaporé (RO) e Anápolis (GO). Os relatores foram os senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
A CE aprovou também pareceres favoráveis ao Projeto de Resolução do Senado 24/07, do senador Paulo Paim e que teve como relator ad hoc Antonio Carlos Valadares, que institui a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante, e ao Projeto de Lei da Câmara 69/07, relatado pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que considera o município de Iguape (SP) o berço da colonização japonesa no Brasil. Ao final da reunião, a comissão aprovou requerimento do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que determina a realização de audiência pública sobre a qualidade dos livros didáticos no Brasil.20/11/2007
Agência Senado
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