Estados com reservas florestais e indígenas podem ter mais verbas
A CAS tem ainda mais oito itens em sua pauta. Entre eles o projeto do senador Paulo Hartung (PPS-ES), que estabelece uma cota mínima mensal de água para o consumo de cada família. Em sua justificativa, Hartung reconhece que a água é indispensável à vida e que este representa direito inalienável do homem. O projeto tem parecer favorável do senador Osmar Dias (PSDB-PR).
O projeto do senador Blairo Maggi (PFL-MT) que torna mais rápida e menos complexa a aprovação de novos agrotóxicos a serem vendidos no país, também está na pauta da CAS e terá decisão terminativa. Com parecer favorável do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) o projeto simplifica a aprovação, pelo governo, de produtos que sejam comercializados em outros países.
Extratos bancários referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser emitidos gratuitamente. É o que estabelece o projeto do senador Sérgio Machado (PSDB-CE), que tem parecer favorável do senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) e será apreciado em caráter terminativo.
Na terça-feira (dia 29), a CAS tem reunião extraordinária para votar em regime de urgência o projeto do Executivo que permite às empresas rurais abater, em suas contribuições ao fisco, 50% do valor efetivamente recolhido de seus empregados para a Previdência Social. De acordo com o senador Osmar Dias (PSDB-PR), relator da matéria, o projeto incentiva a formalização das relações de trabalho no campo.Os estados que abrigam áreas de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas poderão ter uma reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). É o que propõe o projeto de autoria da senadora Marina Silva (PT-AC), que será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (dia 30). Com parecer favorável do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), o projeto de Marina destina à reserva 2% do montante de recursos do FPE. A participação dos estados corresponderá ao percentual de áreas indígenas e florestais em seu território.
A CAS tem ainda mais oito itens em sua pauta. Entre eles o projeto do senador Paulo Hartung (PPS-ES), que estabelece uma cota mínima mensal de água para o consumo de cada família. Em sua justificativa, Hartung reconhece que a água é indispensável à vida e que este representa direito inalienável do homem. O projeto tem parecer favorável do senador Osmar Dias (PSDB-PR).
O projeto do senador Blairo Maggi (PFL-MT) que torna mais rápida e menos complexa a aprovação de novos agrotóxicos a serem vendidos no país, também está na pauta da CAS e terá decisão terminativa. Com parecer favorável do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) o projeto simplifica a aprovação, pelo governo, de produtos que sejam comercializados em outros países.
Extratos bancários referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser emitidos gratuitamente. É o que estabelece o projeto do senador Sérgio Machado (PSDB-CE), que tem parecer favorável do senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) e será apreciado em caráter terminativo.
Na terça-feira (dia 29), a CAS tem reunião extraordinária para votar em regime de urgência o projeto do Executivo que permite às empresas rurais abater, em suas contribuições ao fisco, 50% do valor efetivamente recolhido de seus empregados para a Previdência Social. De acordo com o senador Osmar Dias (PSDB-PR), relator da matéria, o projeto incentiva a formalização das relações de trabalho no campo.
25/05/2001
Agência Senado
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