CAS vai debater preservação de reservas florestais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) a realização de audiência pública destinada a analisar a conveniência ou não de se concederem incentivos fiscais para proprietários rurais que ajudem a recompor áreas de preservação permanente ou de floresta legal, conforme prevê o projeto de lei nº 191/2003, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em tramitação na comissão.
São os seguintes os convidados que deverão comparecer à reunião: José Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio Ambiente e atual secretário de Desenvolvimento Sustentável do estado de Minas Gerais; Marcus Barros, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Carlos Antônio da Rocha Vicente, secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente; Beto Veríssimo, representante do Instituto Homem e Meio Ambiente na Amazônia; Ronald Polanco, deputado estadual do Acre; Marta Becker, pesquisadora; e um representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
Na mesma reunião, a CAS, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovou ofício, de n° 14/2003, do Ministério da Previdência, detalhando o conjunto de ações a serem implementadas no ano de 2003, no âmbito da Previdência Social, entre as quais a recuperação de créditos, o controle da evasão e o combate à sonegação.
Medicamentos
Na reunião da CAS marcada para esta quinta-feira (23), a partir das 11h, deverá ser examinado projeto de lei, de n° 85/2002, do senador Tião Viana (PT-AC), que torna obrigatória a distribuição gratuita de medicamentos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos portadores dos vírus das hepatites e os doentes com hepatites crônicas, a exemplo do que já ocorre com os portadores do HIV e doentes de Aids.
Constam da pauta também, composta por 13 itens, projeto do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), de n° 166/2002, que estende aos beneficiários do seguro-desemprego a concessão do vale-transporte, bem como o do então senador Francelino Pereira, de n° 57/2002, que regulamenta a profissão de artesão.
22/10/2003
Agência Senado
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