Estados em calamidade receberão Cide antecipadamente para recuperar estradas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8), em votação simbólica, projeto de conversão (PLV 35/04) que altera a Medida Provisória 178/04, que determina à União que antecipe para os estados e municípios em calamidade pública recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), conhecida como -imposto dos combustíveis-. Assim, em vez de receber o dinheiro no 5º dia após o trimestre, o estado que sofrer calamidade contará com os recursos até o 10º dia do mês seguinte ao desastre. Os recursos devem ser aplicados na recuperação de rodovias danificadas em virtude de fenômenos naturais.
Por lei, a União fica com 75% de toda a arrecadação da Cide, repassando 25% aos estados. Estes, por sua vez, são obrigados a destinar aos municípios 25% de sua parte. Desde que foi criada a contribuição, em janeiro de 2002, o governo federal já arrecadou R$ 18,7 bilhões. Neste ano, a arrecadação somou até abril R$ 2,76 bilhões - os estados e municípios só passaram a ter direito a uma parcela da Cide a partir de 1º de janeiro deste ano, com a reforma tributária.
Durante a votação, o senador José Jorge (PFL-PE) lembrou que a lei é clara ao determinar que a quase totalidade do -imposto dos combustíveis- deve ser aplicada na construção e recuperação de estradas.
- O brasileiro precisa saber que paga mais de 50 centavos por litro de combustível para recuperação de estradas, mas ele só anda trafegando em buracos. O governo está desviando o dinheiro para pagar juros da dívida pública - denunciou José Jorge.
O senador de Pernambuco leu ainda críticas de prefeitos à redistribuição da Cide, publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
- Um levantamento mostrou que 57% dos municípios vão receber menos de 10 mil reais por ano, o que não paga nem uma Kombi velha para levar funcionários que vistoriam as estradas - disse.
Pouco antes, o senador Hélio Costa (PMDB-MG) afirmou que as estradas brasileiras estão -tão ruins- que uma juíza determinou a interdição da rodovia federal que liga Uberlândia a Araxá, no Triângulo Mineiro. -A estrada encontra-se tão esburacada que os motoristas são obrigados a andar lentamente e o número de assaltos a motoristas tornou-se alarmante-, disse Hélio Costa, que apoiou a decisão da juíza. O senador informou ainda que a rodovia que liga Belo Horizonte ao norte de Minas já é chamada de -corredor da morte-, de tão esburacada.
Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) ironizou a medida provisória, que exige calamidade pública -para antecipar em alguns dias- a liberação do dinheiro da Cide.
- No meu entender, quase todas as rodovias brasileiras enfrentam uma situação de calamidade, tal seu péssimo estado de conservação - disse. A calamidade pública a que se refere a MP decorre de adversidades climáticas, como enchentes.
O relator-revisor da MP, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), sustentou que a antecipação é importante para estados afetados por calamidades, pois eles têm de abrigar e alimentar não só as pessoas desalojadas de suas residências, como também reconstruir as estradas. Ele aceitou uma emenda e, por isso, o projeto de lei de conversão voltará ao exame dos deputados. Na Câmara, o PLV chegará também trancando a pauta de votações do Plenário daquela Casa, pois seu prazo de votação está no limite.
08/06/2004
Agência Senado
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