Falta de acordo impede votação de MP que antecipa Cide em caso de calamidade
Por falta de acordo entre governistas e oposicionistas, foi adiada para esta quinta-feira (3) a votação da medida provisória (MP 178/04) que determina ao governo que antecipe para os estados recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) toda vez que houver calamidade pública a ponto de destruir estradas. A Cide, conhecida como -imposto dos combustíveis-, foi criada para bancar a construção e recuperação de rodovias no país, sendo dividida entre União, estados e municípios.
Os deputados fizeram pequenas alterações na MP e ela está recebendo um projeto de conversão (PLV 35/04) e, apesar da falta de acordo, o relator-revisor da matéria, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), afirmou acreditar que ela será votada -sem problemas- nesta quinta. Outras três MPs também estão com prazo de votação no limite e, se aprovada a que trata da Cide, elas também terão prioridade de votação sobre dezenas de projetos prontos para exame do Plenário.
O PLV da Cide determina que a União repassará aos estados só a arrecadação prevista para o trimestre em que ocorrer a calamidade pública. Hoje, no 8º dia após o trimestre, os estados e municípios recebem a transferência. Com a decretação de calamidade, o dinheiro do trimestre será liberado imediatamente. A Cide gera uma arrecadação de aproximadamente R$ 8 bilhões por ano. Desse valor, os estados e municípios recebem 25% (cerca de R$ 2 bilhões).
02/06/2004
Agência Senado
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