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Estados recebem sétima parcela da complementação do recurso para educação

A complementação é repassada aos estados que não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno 

Um total de R$ 606,8 milhões foi depositado nas contas correntes de nove estados, relativos à sétima parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O recurso liberado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contempla os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Esses locais não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, que é de R$ 2.096,68, por isso possuem direito ao complemento.

O Fundeb é formado por percentuais de vários impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pela lei, pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.

Com o restante paga-se as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e merendeiras; a formação continuada de professores;  a aquisição de equipamentos e a construção de escolas. 

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Fonte:
Ministério da Educação