ESTÁGIOS DEVEM SER FISCALIZADOS PELAS ESCOLAS
O plenário aprovou nesta quinta-feira (dia 5) substitutivo da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) ao projeto de lei da Câmara que determina a participação da instituição de ensino em que o estudante esteja matriculado na fiscalização de estágios profissionais. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, aprovada em 1996.- A necessária complementação da aprendizagem somente será alcançada por meio do estágio se este ocorrer em condições adequadas, evitando-se distorções, como utilizar o estagiário como mão-de-obra barata ou designá-lo para tarefas desvinculadas de sua área de conhecimento - argumentou Emilia em seu parecer à Comissão de Educação (CE).O projeto, de autoria do deputado Paulo Paim (PT-RS), voltará ao plenário para discussão e votação em turno suplementar. Depois de cumprida a tramitação no Senado, a proposta retornará à Câmara dos Deputados.
05/08/1999
Agência Senado
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