Estatuto da Igualdade Racial favorece a adoção de ações afirmativas, diz Paulo Paim
Em pronunciamento nesta segunda-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que, com a aprovação recente do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado pelo presidente da República, o Brasil passou a contar com um arcabouço legal que garantirá a adoção de ações afirmativas como política de Estado.
Paim declarou que o Estatuto da Igualdade Racial pode não ter sido o ideal, como apontam as críticas dirigidas por alguns setores, mas que a sua vigência representa um avanço para o país, assim como a Lei Áurea foi fundamental para a abolição oficial da escravidão.
O senador disse que a própria população reconhece a importância do Estatuto da Igualdade Racial e de outras iniciativas em vigência no atual governo. Ele mencionou a política de valorização do salário mínimo, hoje em torno de US$ 300, da qual Paim foi relator no Senado.
Outros estatutos
Paim lembrou ainda que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, já aprovado no Senado, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. Segundo ele, a medida irá beneficiar 30 milhões de pessoas em todo o país.
O senador adiantou que trabalha na elaboração do Estatuto do Motorista, que prevê aposentadoria especial para motoristas, caminhoneiros e taxistas de todo o país, além do pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade, de acordo com a atuação do profissional.
02/08/2010
Agência Senado
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