Paulo Paim defende aprovação do Estatuto de Igualdade Racial
Ao defender a necessidade urgente da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a sociedade brasileira tem dado inequívocas demonstrações de que anseia pelas mudanças previstas nessa proposta que assegura uma cidadania igualitária a todos os brasileiros. O senador pelo Rio Grande do Sul explicou que a discriminação racial é inculcada na infância, quando se estabelece por meio de verdades prontas e de conceitos estereotipados, coerentes com uma ótica de dominação por parte daqueles que querem garantir seus privilégios. Para o parlamentar, é assim que se acaba criando na sociedade uma forma mesquinha de lidar uns com os outros. Para Paim, o estatuto representará um forte instrumento de combate a todas as formas de preconceito racial, por garantir direitos fundamentais à população afro-brasileira, tais como acesso à educação e ao mercado de trabalho. O Estatuto da Igualdade Racial, continuou o senador, vai ainda assegurar, aos remanescentes dos quilombos, a propriedade definitiva das terras que ocupavam no tempo da escravidão. O projeto também quer acabar com a discriminação na fixação dos salários. - Trata-se de uma proposta ampla, que quer derrubar as barreiras discriminatórias, buscando, definitivamente, alforriar a nação negra – destacou. Ao Paim conclamar os parlamentares de ambas as Casas do Congresso a lutar pela aprovação do estatuto, Paim afirmou ainda que, para os negros, ele será uma verdadeira carta de alforria.
30/08/2004
Agência Senado
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