Paulo Paim destaca importância do Estatuto da Igualdade Racial
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou em Plenário, nesta terça-feira (18), importância da aprovação pelo Congresso Nacional da Lei 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial.
De acordo com Paim, o Estatuto representou um marco jurídico, histórico, social, moral em defesa de pessoas discriminadas como mulheres, idosos crianças, negros, indígenas e ciganos.
- A conquista desta lei representa um caminho sem volta para a inclusão - disse.
Na avaliação do senador, as ações afirmativas previstas no Estatuto são de importância fundamental para o combate da desigualdade racial no país e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Como exemplo bem sucedido das ações afirmativas, Paim citou a política de quotas adotada em universidades, que, segundo ele, possibilitou o ingresso de aproximadamente um milhão e trezentos mil jovens da classe trabalhadora ao ensino superior.
Com relação à política de quotas, Paim defendeu ainda a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 180/2008, da deputada Nice Lobão (DEM-MA) que institui 50% de reserva de vagas para estudantes da rede pública.
18/10/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paulo Paim defende aprovação do Estatuto de Igualdade Racial
Estatuto da Igualdade Racial favorece a adoção de ações afirmativas, diz Paulo Paim
Paulo Paim pede pressa para votação do Estatuto da Igualdade Racial
Paulo Paim pede que Senado vote Estatuto da Igualdade Racial ainda este ano
Paim comemora sanção do Estatuto da Igualdade Racial
Paim lamenta a não aprovação do Estatuto da Igualdade Racial