Estatuto das Cidades deve incluir promoção da acessibilidade, diz representante do Ministério
O Estatuto das Cidades precisa avançar mais nas questões de acessibilidade urbana. A afirmação foi feita, nesta segunda-feira (25), pela gerente de projeto do Departamento de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Carolina Baima Cavalcanti.
Ela participa da audiência pública que debate os 10 anos do Estatuto das Cidades, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
De acordo com Carolina Cavalcanti, o estatuto tem por objetivo garantir o direito a cidades sustentáveis e inclusivas. Segundo disse, a norma tem possibilitado avanços, com a instituição do PAC no eixo de infraestrutura social e urbana, a implementação do programa Minha Casa Minha Vida 1 e 2 e a institucionalização de políticas fundiárias.
Carolina Cavalcanti destacou, no entanto, a necessidade de superação de alguns desafios: preparar os municípios para que possam implementar o plano diretor previsto para cidades com mais de 20 mil habitantes; e incluir no estatuto a promoção da acessibilidade urbana de forma a contribuir para que as cidades se tornem mais inclusivas. Em sua opinião, o estatuto deixa lacunas sobe o tema que precisam ser superadas.
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25/06/2012
Agência Senado
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