ESTEVÃO ELOGIA ATUAÇÃO DE CALHEIROS NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) enalteceu nesta segunda-feira (23) a atuação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à frente do Ministério da Justiça. "Durante os 465 dias de sua administração, sua grande preocupação foi com o resgate da cidadania", ressaltou. Calheiros retornou ao Senado em 19 de julho.Estevão citou os esforços do ex-ministro para conceder anistia aos estrangeiros que se encontravam em situação irregular, assegurando àqueles com bons antecedentes a permanência no país, sem a "chaga da clandestinidade", além de integrar à sociedade brasileira 2.200 refugiados. O senador também ressaltou as iniciativas de Calheiros na consolidação do Código de Trânsito Brasileiro e na área indígena - demarcando 13 milhões de hectares. O senador pelo Distrito Federal destacou as providências de Calheiros, através da Secretaria de Direito Econômico, no âmbito do direito do consumidor. "Ele abriu processo contra empresas de Turismo que lesaram clientes na Copa do Mundo; impôs aos supermercados padrões para visualização dos preços; aplicou multa de R$ 3 milhões à indústria farmacêutica responsável pelos "anticoncepcionais de farinha", e atuou junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para punir as empresas telefônicas responsáveis pela pane durante a implantação do novo sistema de interurbanos", enumerou.Luiz Estevão ainda destacou seu respeito pelo trabalho da Comissão Revisora encarregada de reformar o Código Penal. "O anteprojeto já foi encaminhado à apreciação e debate do Legislativo e traz notáveis avanços como a definição dos crimes de assédio sexual, de improbidade administrativa e de violação de privacidade".
23/08/1999
Agência Senado
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