ESTÊVÃO QUER QUE TAXA JUDICIÁRIA VOLTE A FINANCIAR OBRAS DA SEDE DA OAB
Projeto apresentado pelo senador Luiz Estevão (PMDB-DF) que destina a taxa judiciária às obras do edifício-sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) deverá ser examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 4 de agosto. O projeto tem parecer favorável do relator, senador Iris Rezende (PMDB-GO), e receberá decisão terminativa na comissão - o que significa sua aprovação pelo Senado, salvo recurso para votação em plenário.A taxa fora destinada à construção do edifício-sede da OAB por uma lei de julho de 1980. Com o fim do contrato de financiamento entre a OAB e a Caixa Econômica Federal, o Conselho da Magistratura do TJDF decidiu, em novembro de 1996, não mais repassar à entidade o dinheiro arrecadado com a taxa. A cobrança, porém, foi mantida, mas a partir de então passou a ser recolhida aos cofres da União, conforme explica o senador na justificação de seu projeto.Luiz Estevão, no entanto, afirma que o relatório técnico assinado pelo engenheiro Paulo Rubens de Araújo e Oliveira constata que as obras não foram totalmente concluídas, "necessitando o referido edifício de serviços urgentes de preservação e correção de diversos problemas inerentes à sua construção".O parlamentar argumenta que a OAB constitui um serviço público federal e presta à comunidade do Distrito Federal inúmeros benefícios, entre eles a assistência jurídica gratuita aos mais necessitados, o que justifica a destinação dos recursos obtidos com a taxa à entidade. O projeto estabelece que a taxa será cobrada na base de 2% sobre o valor da causa (sendo 1% para a OAB e 1% para a Escola de Magistratura), até o limite do valor de referência vigente no Distrito Federal.
16/07/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
REQUIÃO QUER ACABAR COM TAXA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
Araçatuba recebe nova sede do Departamento de Policia Judiciária do Interior
PROJETO APROVADO NO SENADO PROÍBE COBRANÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO DF
LUIZ ESTEVÃO APRESENTA PROJETO PARA FINANCIAR CINEMA NACIONAL
FGTS vai financiar até R$ 4 bi para mobilidade urbana nas cidades-sede da Copa
Heráclito quer criar o Conselho Federal de Polícia Judiciária