PROJETO APROVADO NO SENADO PROÍBE COBRANÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO DF
O autor da matéria, senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a cobrança da taxa, que é de 2% sobre o valor das causas em andamento, é indevida porque a construção dos dois prédios já foi concluída.
Durante a discussão do projeto na CCJ, ocorrida em setembro, os senadores José Fogaça (PMDB-RS) e Roberto Freire (PPS-PE) apoiaram o projeto, que foi relatado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Eles concordaram que a cobrança da taxa é irregular.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Como não houve recursos para votação em Plenário, seguiu para a análise dos deputados.
RODOVIA
O Senado também enviou à Câmara nesta quarta projeto do senador Romero Jucá (PSDB-RR), que dá o nome do ex-deputado federal Sylvio Lofego Botelho a trecho da rodovia BR-401 entre as cidades de Boa Vista e Bonfim, em Roraima. O homenageado foi governador substituto do estado e, segundo Jucá, teve atuação decisiva na integração de Roraima ao restante do país.
A matéria foi relatada favoravelmente pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), na Comissão de Educação. Aprovada em caráter terminativo, seguiu direto para a Câmara porque não houve recurso para votação em Plenário.
18/10/2000
Agência Senado
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