ESTEVÃO QUER REGULAR VISITA DE PARENTES A FILHOS DE PAIS SEPARADOS
O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) apresentou projeto de lei que para garantir, a critério de um juiz, a visita de parentes aos filhos de país separados. Ele argumenta que em muitos casos o cônjuge que detém a guarda dos filhos após a separação do casal têm impedido a visita de familiares, principalmente dos avós. O projeto estabelece que, em caso de impedimento da visita por quem detenha a guarda dos filhos, os parentes poderão recorrer a um juiz, que fixará os seus termos.- A solução proposta é o mesmo procedimento adotado há décadas no Código Civil, a ser aplicado aos parentes, ou seja, a determinação dos termos da visita pelo juiz, tendo em vista a peculiaridade de cada caso - explica o senador em sua justificação.Estevão acredita que, uma vez garantida a convivência com avós e tios os filhos do casal separado poderão manter uma relação familiar que lhes garanta um melhor conhecimento dos conceitos de família. A relação familiar equilibrada, observa, "lhes permita formar traços de caráter que irão contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa".
07/04/2000
Agência Senado
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