JÚLIO QUER MAIOR INTEGRAÇÃO DOS PAIS NA EDUCAÇÃO DOS FILHOS



O senador Júlio Campos (PFL-MT) defendeu a aprovação de projeto de leide sua autoria que objetiva incluir a assistência afetiva como dever dos pais para com os seus filhos, consagrada de forma ampla na Constituição de 88. No seu entender, se aprovada, a matéria vai preencher "imenso vazio" no Direito de Família pátrio.

O projeto altera o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei do Divórcio, impondo aos pais aassistência afetiva, imaterial e psicológica, com caráter intransferível, "porquanto indispensável à formação da criança em processo de crescimento, independente da manutenção do laço conjugal".

- A idéia predominante é pela preservação do interesse dos filhos, que prevalece sobre quaisquer outras ponderações de natureza pessoal, ou sentimental , dos pais. A visita é um daqueles direitos que melhor se caracteriza como dever porque dela provém a relação pais e filhos, necessária ao desenvolvimento biopsicossocial destes últimos, prejudicada com a quebra do vínculo matrimonial e conseqüente fixação da guarda dos menores por apenas um dos genitores - disse o parlamentar.

Conforme Júlio Campos, é indispensável a presença dos pais no processo de crescimento dacriança para a formação do adulto da amanhã. Em sua opinião, a sociedade está vivenciando novos modos de organização familiar em todos os níveis, fazendo com que a maternidade e a paternidade sejam assumidos como uma opção lúcida "num convívio de carinho, cumplicidade e participação, abandonando, em definitivo, a estrutura baseada em relações de poder e dominação".



10/10/1997

Agência Senado


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