Euclydes Mello defende dedução no IR de valores de impostos estaduais e municipais
O senador Euclydes Mello (PRB-AL) apresentou projeto de lei autorizando a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física, dos pagamentos realizados pelo contribuinte de impostos estaduais e municipais. A proposição diz respeito aos Impostos sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN).
Pelo projeto (PLS 681/07), o Poder Executivo estimará o montante da renúncia de receita decorrente dessas deduções para incluí-lo na estimativa da lei orçamentária relativa ao exercício correspondente.
Em sua justificativa, Euclydes Mello diz que a legislação do IR, pessoa física, vai além de sua competência tributária ao incluir, no cálculo do tributo, parcela do patrimônio do contribuinte que será utilizada no pagamento de impostos estaduais e municipais.
Para o senador, "trata-se de procedimento economicamente iníquo", porque, segundo explica, tributa duas vezes o patrimônio do contribuinte, uma vez que o obriga a pagar impostos sobre propriedade de seus bens - como ocorre com o IPTU e o IPVA - com o dinheiro que já sofreu incidência do imposto de renda.
O projeto, apresentado no final do mês de novembro do ano passado, aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.
15/01/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Euclydes Mello homenageia Arnon de Mello
Euclydes Mello homenageia Arnon de Mello
ALENCAR FALA À TV SENADO SOBRE IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
Crivella saúda adesão de Euclydes Mello ao PRB
Crivella saúda filiação de Euclydes Mello ao PRB
Euclydes Mello manifesta preocupação com taxistas que utilizam GNV