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Evento discute políticas para povos indígenas no Brasil

Representantes indígenas, governamentais e da sociedade civil estiveram reunidos no 22ª encontro da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) para discutir pautas da política para os povos indígenas brasileiros. O evento, realizado em Brasília, teve duração de dois dias.

Temas como educação escolar, saúde indígena e arranjos institucionais da Fundação Nacional do Índio e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) estiveram em debate. Os participantes também avaliaram a 5ª Conferência Nacional da Saúde Indígena e fizeram um balanço do exercício de 2013 da Comissão.

Para Bianca Coelho, da Secretaria de Saúde Indígena, a 5ª CNSI propôs diretrizes para construir uma nova política para a saúde indígena. “É importante salientar que pessoas que nunca saíram de suas aldeias puderam vir a Brasília para relatar suas dificuldades e contribuir com a elaboração de propostas que melhorem a política de saúde indígena do país”, afirmou.

O representante da região Nordeste/Leste, Marcos Xucuru, ressaltou a forma democrática como a Conferencia foi feita e pensada, com o processo de escuta de todas as pessoas ligadas ao tema e a participação das lideranças indígenas. Para ele, o desafio agora é tirar do papel as propostas e encaminhamentos da 5ª CNSI. A presidenta da FUNAI, Maria Augusta Assirati, sugeriu que a CNPI monitore a implementação dessas propostas, de forma a ter o controle da efetividade dos encaminhamentos da Conferência.

Para o representante da Região Amazônica, Dílson Ingaricó, discutir a saúde indígena pressupõe discutir a questão fundiária do país. “A garantia da terra é fundamental para pensar a saúde indígena e a segurança alimentar. Garantir a terra é garantir produção de alimentos. É garantir qualidade de vida para os indígenas”, afirmou o Ingaricó.

Demarcação

A principal bandeira do movimento indígena, demarcação de terras, foi tema de discussão do primeiro dia da 22ª reunião ordinária da CNPI. Os integrantes da Comissão discutiram a pauta na tarde do dia 10 com a participação do ministro da justiça, Eduardo Cardozo.

O representante da região Nordeste/Leste, Sandro Tuxá, afirmou que os indígenas estão abertos para o diálogo e ressaltou a necessidade de uma ação urgente do governo para proteger o direito constitucional às terras indígenas. “Essa questão não pode mais ser pautada pela bancada ruralista. Precisamos da parceria dos órgãos de governo para garantir nossos direitos”, enfatizou.

A bancada indígena da CNPI e as lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil se manifestaram acerca da minuta de portaria do Ministério da Justiça que objetiva estabelecer instruções para execução do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas de que trata o Decreto 1775/96.

Segundo a APIB, as comunidades estão preocupadas com a medida, que pode representar mais uma ameaça aos direitos territoriais, ao lado de iniciativas legislativas como a Proposta de Emenda Constitucional 215 e o Projeto de Lei Complementar 227.

Fonte:

Fundação Nacional do Índio

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