Ex-diretor da Delta deverá permanecer em silêncio na CPI
O ex-diretor regional da Delta Construções, Cláudio Dias de Abreu, o próximo a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações de Carlos Cachoeira com agentes públicos e privados, deverá permanecer em silêncio diante dos parlamentares. Ele obteve junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quinta-feira (24), o direito de ficar calado e de ser assistido por seu advogado durante o depoimento marcado para a próxima quarta-feira (30), às 10h15.
A decisão liminar foi concedida pela ministra do STF Carmen Lúcia em habeas corpus (HC 113665) impetrado pela defesa. No documento ela afirma:
“A jurisprudência deste Supremo Tribunal sedimentou-se no sentido de ser oponível às Comissões Parlamentares de Inquérito a garantia constitucional contra a auto-incriminação e, consequentemente, do direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em auto-incriminação do depoente”.
Ainda de acordo com a ministra, Claudio Abreu não precisará assinar termos ou firmar compromisso na condição de investigado ou de testemunha.
Acusações
Acusado de envolvimento com Carlos Cachoeira e suspeito de corrupção e formação de quadrilha, Cláudio Abreu está preso desde abril e responde a ações penais resultantes da operação Monte Carlo, da Polícia Federal, e da operação Saint Michel, do Ministério Público Federal.
De acordo com o STF, outros salvos-condutos semelhantes aguardam decisão da Corte: Gleyb Ferreira da Cruz e Lenine Araújo de Souza também têm depoimentos marcados pela CPI para o próximo dia 29. Lenine é acusado de ser o gerente do jogo do bicho e responsável pela contabilidade do grupo; Gleyb é apontado como laranja de empreendimentos de Cachoeira.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), depois do silêncio de Carlos Cachoeira na comissão, os demais acusados devem seguir o mesmo caminho.
– Este comportamento já era esperado e fica evidente que a CPI deve se dedicar cada vez mais às provas documentais – opinou.
Na quinta-feira (24), outros acusados se recusaram a falar em audiência na CPI: Idalberto Matias de Araújo, conhecido por Dadá, e Jairo Martins de Souza. Já o ex-vereador Wladimir Garcez apresentou uma breve defesa de 20 minutos, mas não respondeu às indagações dos integrantes da CPI.
Dadá, sargento da Aeronáutica, é suspeito de arregimentar policiais para atividades criminosas. Também é suspeito de ser “araponga” do grupo, mesma atividade atribuída a Jairo Martins de Souza. Já Garcez é apontado como um dos principais colaboradores da organização criminosa que seria comandada por Cachoeira e seria facilitador do grupo junto a agentes públicos, como as policiais civis e militares de Goiás.
Veja o conteúdo da decisão da ministra Cármen Lúcia:
25/05/2012
Agência Senado
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