EX-PRESIDENTE DO TRT NEGA ACUSAÇÕES FEITAS POR EX-GENRO NA CPI DO JUDICIÁRIO
Em depoimento na CPI do Judiciário, o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo ((TRT-SP), Nicolau dos Santos Neto, negou nesta terça-feira (dia 4) todas as acusações que lhe foram feitas pelo ex-genro, Marco Aurélio Gil de Oliveira. Segundo Nicolau Neto, não houve desvio de verbas públicas durante a construção da sede das juntas de conciliação e julgamento do TRT de São Paulo nem qualquer irregularidade no processo de licitação da obra.Acompanhado de seu advogado, Zacarias Toron, o ex-presidente do TRT disse que seu ex-genro fez acusações contra ele porque, após a separação de sua filha, Maria Cristina Santos, foi movido por um "frustrado e rasteiro projeto de extorsão". Disse que tem desprezo pelo ex-genro e o qualificou de "pústula".- Ele armou tudo para me incriminar. Suas acusações são inverossímeis. Ao separar-se de minha filha ele deixou rabiscado na parede da casa coisas deprimentes. Tenho sido vítima dos mais diferentes ataques, mas corrupção nunca existiu - afirmou.Nicolau Neto disse também que, depois da separação, Marco Aurélio Gil de Oliveira invadiu a casa de sua filha com uma barra de ferro e fez ameaças a ela e à família, a ponto de o episódio ter sido registrado na policia. Ele argumentou que, a esta altura da vida, com mais de 70 anos, pode assegurar que entende bem os manuais de processo penal para afirmar que "a testemunha é a prostituta das provas".No início de seu depoimento, Nicolau Neto agradeceu ao presidente da comissão, Ramez Tebet (PMDB-MS), o fato de ele ter aceito o adiamento de seu comparecimento à CPI por motivo de saúde. O ex-presidente do TRT respondeu às perguntas de praxe da CPI sobre dados pessoais e assinou o termo de compromisso de falar a verdade. Tebet ressalvou, entretanto, que o ex-presidente do tribunal não estava sendo obrigado a depor contra si próprio, de acordo com os termos da Constituição.Em seguida, o juiz relatou aos senadores que exerceu a presidência do TRT da 2ª Região, em São Paulo, no período compreendido entre 1990 e 1992, tendo sido também funcionário da Universidade de São Paulo (USP) e assessor do ex-presidente João Goulart. Disse que mora na residência do Morumbi desde 1977, antes de ter entrado para a magistratura, e mostrou para Tebet várias fotos de carros, exibidas também para os senadores, afirmando que muitos deles são de propriedade do ex-genro.Disse ainda que montou para o então genro, que estava desempregado, uma oficina de conserto de automóveis e que essa sociedade foi desfeita com a separação de Maria Cristina. O ex-presidente do TRT mostrou também aos senadores um bilhete escrito pelo ex-genro, ameaçando a família com denúncias, que diz: "Não esqueça que morei em Miami, Guarujá e Cidade Jardim, e vocês não sabem que documentos eu adquiri nesses seis anos".Ele exibiu seu talão de cheques do Banco Noroeste, atual Banco Santander, agência nº 116, conta nº 601115-99, em São Paulo, para demonstrar que é uma conta em um banco nacional e não em um banco estrangeiro, como foi mencionado pelo ex-genro. Leu ainda um extenso relatório sobre a construção do prédio do TRT, afirmando que foi em 1985 que a obra começou a ser viabilizada, mas somente em janeiro de 1992, quando ele já exercia a presidência do tribunal, iniciou-se o processo de licitação. MELHOR PREÇO Desse processo, acrescentou, participaram 29 empresas, mas a vitoriosa foi a Incal Indústria e Comércio de Alumínio Ltda, que ofereceu melhor preço e condição de pagamento. Segundo explicou, o poder público é que gerou um desequilíbrio econômico no contrato, pois o TRT retardou a execução da obra. Disse ainda que, em razão de mudanças na política econômica e na moeda, com o advento do real, os termos do contrato foram modificados, o que levou a uma diminuição de 18% do valor do contrato.Argumentou, porém, que não houve problemas com a licitação, tanto que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em maio de 1996, todos os procedimentos do processo. Disse ainda que, em 1993, o senador Eduardo Suplicy, ao fiscalizar obras inacabadas, visitou a construção e não fez qualquer reparo, solicitação ou manifestação sobre o assunto.Até junho de 1998, informou Nicolau Neto, o TRT pagou pela obra R$ 159,202 milhões e não R$ 200 milhões e até R$ 300 milhões, como noticia a imprensa. Em seguida, Tebet leu um documento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 9 de julho de 1988, assinado por Ermes Pedro Pedrassini, segundo o qual a obra em favor da Incal custou R$ 206,978 milhões, em valores de abril de 1998. Ainda segundo esse documento, não foi comprovada a existência de controle extracontábil. - Não existem provas de superfaturamento e o TRT não estava comprando o terreno, mas uma obra acabada com valor de mercado - afirmou.Sobre as denúncias de que houve um adiantamento para pagamento da obra, antes do início da construção do prédio, ele justificou que já não exercia mais o cargo de presidente do TRT a partir de 15 de setembro de 1992. O ex-presidente do TRT disse que foi reconduzido ao tribunal, para exercer o cargo de presidente da comissão de obras. Segundo esclareceu aos senadores, ele colocou o cargo à disposição da nova direção do tribunal. No final do depoimento, disse que repelia todas as acusações que estão sendo feitas contra ele e que está respondendo a dois processos administrativos, que tratam da construção do prédio do TRT e da realização de um concurso público em 1992.- Em ambos os processos estou me defendendo, mas nada se provou contra minha pessoa - afirmou.
04/05/1999
Agência Senado
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