EX-PRESIDENTE DO TRT-PB DIZ TER DENUNCIADO COMPRA IRREGULAR DE PASSAGENS AÉREAS
Em resposta ao vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Poder Judiciário, senador Carlos Wilson (PSDB-PE), o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba, juiz Vicente Vanderlei, disse ter descoberto irregularidades na compra de passagens aéreas pelo tribunal.Ele disse que notou um número elevado de bilhetes comprados com a justificativa de garantia de melhor preço e soube que as 45 passagens, a maioria para Brasília, estavam em branco. Assim, oficiou as duas empresas aéreas com vôos para João Pessoa. Segundo Vanderlei, a Varig respondeu que 30 delas haviam sido canceladas, mas a devolução dos recursos não foi feita ao TRT.- Também encaminhei essa denúncia ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) - disse Vanderlei.Carlos Wilson também quis saber detalhes das operações de compra de imóveis pelo tribunal. Ao relator da CPI, senador Paulo Souto (PFL-BA), Vanderlei já havia dito que somente o terreno da Praça da Independência, em João Pessoa, teria sido comprado depois de sua entrada no TRT.O ex-presidente do tribunal disse ter conhecimento dos processos e que o TST já tinha, através de sindicâncias, tomado ciência da situação. Segundo ele, o juiz Severino Marcondes Meira e o diretor-geral do tribunal, Marcelo Ponte, condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver os recursos usados na compra do terreno, recorreram da decisão. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) perguntou se o ex-presidente do TRT paraibano sabia detalhes sobre a compra de um terreno no município de Mamanguape (PB) por um valor superior ao de mercado.Vanderlei disse que, apesar de a prefeitura da cidade ter oferecido um imóvel, como presidente do tribunal, Marcondes Meira teria comprado uma casa por R$ 160 mil sob o argumento de que haveria uma piscina no local. A piscina, disse Vanderlei, acabou sendo aterrada e, depois de pedido de avaliação feito pelo funcionário do TRT, Antônio de Pádua Pereira Leite, o Departamento de Patrimônio da União avaliou a propriedade em R$ 39 mil. Diante de nova pergunta de Camata, o depoente afirmou que não poderia afirmar quem teria ficado com a diferença.- Há conversas, mas seria leviano de minha parte revelar nomes - disse Vandelei.Preocupado com o processo que culminou com a saída de Vanderlei da presidência do tribunal, o senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) pediu que o presidente da CPI, senador Ramez Tebet (PMDB-MS) tomasse providências para saber as razões que levaram o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto, a afastar o juiz. Segundo Vanderlei, o afastamento se deu ao "arrepio da lei".Depois de ter recorrido contra a decisão do ministro do TST, Vanderlei revelou ainda que, em conversa com seu advogado, Pazzianotto teria dito: "Diga lá na Paraíba que eu sou violento e arbitrário". A afirmação deixou o senador Jefferson Péres (PDT-AM) "estarrecido".A existência no TRT da Paraíba de servidores requisitados de prefeituras que negaram contar os funcionários em seus quadros levou o senador Djalma Bessa (PFL-BA) a perguntar quais as providências tomadas por Vanderlei contra mais essa irregularidade. O juiz disse que, além de ter devolvido os servidores, encaminhou a denúncia à Justiça Federal. Segundo ele, entre os requisitados havia até analfabetos e o critério para as requisições de servidores pelo Tribunal era o do apadrinhamento político.- Os requisitados estavam ali de favor, não tinham qualquer qualificação profissional - disse o depoente, justificando que os cerca de 160 exonerados não fizeram falta aos trabalhos do TRT.Diante de reiteradas anulações de sentenças da Justiça Federal na Paraíba pelo Tribunal Regional Federal de Recife, Jefferson Péres soube do depoente que, entre os servidores do TRT da Paraíba, haveria parentes de juízes do Tribunal pernambucano.O senador Pedro Simon (PMDB-RS) perguntou porque Vanderlei, diante da resistência dos demais juízes do TRT ao seu nome, não propôs um acordo em que, antes de assumir a presidência, passaria pela vice-presidência. O juiz declarou que essa era, inclusive, a sua preferência, mas, para os demais membros do tribunal, ele só poderia ser presidente depois de mais um rodízio dos juízes mais antigos.Questionado pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) se tinha voltado a procurar o ministro Almir Pazzianotto, Vanderlei informou que esteve em Brasília uma vez depois de seu afastamento, mas não teria sido bem recebido. O juiz disse não conhecer os resultados da comissão de sindicância promovida pelo TST e que a audiência à CPI era a primeira vez que falava publicamente sobre os acontecimentos de 1997.- Me considero injustiçado. Espero que depois de minhas declarações à CPI, o ministro (Pazzianotto) não participe mais de discussões em que meu nome for parte - declarou Vanderlei.
27/04/1999
Agência Senado
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