EX-PRESIDENTE PODERÁ TER MANDATO DE SENADOR
O presidente da República que cumprir integralmente o mandato terá direito a uma cadeira de senador, nos oito anos subseqüentes, como representante do estado de seu domicílio eleitoral, se aprovadaproposta de emenda constitucional de iniciativa do senador Romero Jucá (PFL-RR).
A proposta, de acordo com o parlamentar, não compromete o equilíbrio federativo, poiso estado cuja representação no Senado, por exemplo, for integrada por um ex-presidente da República, só poderá eleger doissenadores.
Romero Jucá argumenta, na justificação da proposta,que o ex-ocupante da Presidência da República poderá trazer para o Senado "a grande e valiosa experiência adquirida no exercício do mais alto cargo político da nação".
Esclarece Romero Jucá que a propostatemainda o objetivo de oferecer ao ex-presidente da República "condições de exclusiva dedicação aos grandes problemas nacionais, porquanto, ao eliminar a possibilidade de eventuais pressões político-partidárias das bases estaduais a que estiver ligado, proporciona-lhe tranqüilidade quanto à sua permanência na vida pública após o exercício do mandato presidencial".
Jucá observa que a suainiciativa encontra similar em outros países, como a Itália, onde os ex-presidentes se tornam senadores vitalícios. Ele afirma que sua proposta não constitui empecilho à democracia. "Ao contrário,pois contribui para sedimentar o sistema democrático, já que a medida irá permitir que os ex-chefes de governo, que foram eleitos pelo povo, continuem a participar do processo político e das soluções mais acertadas e benéficas ao grupo social".
29/06/1995
Agência Senado
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