Exército poderá ter canal de TV a cabo
O Exército Brasileiro poderá contar com um canal próprio de TV a cabo. É o que prevê projeto de lei do senador Luiz Otávio (PPB-PA) a ser analisado nesta terça-feira (4), em caráter terminativo, pela Comissão de Educação (CE), a partir das 11h30. Caso a proposta seja aprovada pela comissão, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que seja apresentado recurso para sua votação no Plenário do Senado.
O projeto de lei, que tem parecer favorável da relatora, senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), modifica a lei de 1995 que regulamentou a televisão a cabo no Brasil. Essa lei determina que as empresas que exploram o serviço devem reservar canais para instituições como o Senado e a Câmara, além de um canal comunitário e outro universitário.
Está ainda na pauta o projeto de lei da Câmara que também altera a lei da televisão a cabo para permitir a utilização do canal universitário não só por universidades, mas também por faculdades e centros universitários. O texto conta com parecer favorável, na forma de substitutivo, do relator, senador Mauro Miranda (PMDB-GO).
A CE vai examinar também projeto de lei da Câmara que atribui aos estados e municípios a responsabilidade pelo fornecimento de transporte escolar para os alunos que residem na zona rural. O senador Moreira Mendes (PFL-RO), relator da matéria, elaborou substitutivo que incorpora emendas apresentadas pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Marina Silva (PT-AC).
A ausência de transporte escolar, segundo Marina, tem sido uma das causas do afastamento de crianças e adolescentes das escolas do meio rural. De acordo com uma das modificações sugeridas pela senadora, caberá aos estados, quando necessário, assumir os encargos relativos ao transporte dos estudantes.
Serão também analisados, embora com pareceres pela prejudicialidade, dois projetos de lei - de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e do ex-senador José Roberto Arruda - que procuram modificar a Lei Pelé. Na pauta constam ainda 37 projetos de decreto legislativo que prevêem autorização para o funcionamento de emissoras de radiodifusão e um para emissora de televisão.
03/06/2002
Agência Senado
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