Supremo Tribunal Federal terá canal de televisão a cabo
Os senadores aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (18) projeto de lei que permite a criação de um canal de televisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos moldes da TV Senado. A proposta, já aprovada pela Câmara, tramitava em regime de urgência e segue para a sanção do presidente da República.
O projeto altera a legislação sobre televisão por assinatura para que as concessionárias desse serviço reservem, gratuitamente, espaço para um canal destinado à divulgação dos atos do Poder Judiciário e dos serviços essenciais à Justiça. Atualmente, a lei que regula as atividades das TVs a Cabo determina que as concessionárias devem prever canais para o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembléias Legislativas, as Câmaras de Veradores, as comunidades e as universidades, na região de abrangência dos seus serviços. São as chamadas "Janelas para a Cidadania".
Segundo o autor da proposta, deputado Chiquinho Feitosa (PSDB-CE), as televisões dos Poderes da União são importantes para a democracia, pois dão à população acesso aos trabalhos dessas instâncias governamentais. Já o relator da matéria na Comissão de Educação, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), acredita que informar o público sobre o funcionamento da Justiça e sobre os mecanismos de acesso aos serviços judiciários ajuda no fortalecimento das instituições, pois tem o poder de elevar a confiança nos seus procedimentos. Ele destacou que a Constituição determina que os julgamentos do Poder Judiciário devem ser públicos, com exceção dos que correm sob segredo de justiça.
O senador José Fogaça (PPS-RS) considerou que o Supremo debate temas que dizem respeito diretamente aos interesses dos cidadãos. Nesta quarta-feira (17), exemplificou, o STF discutia se o Código de Defesa do Consumidor deveria ser aplicado ao sistema financeiro, matéria de grande importância social.
- Será franqueado acesso a debates de elevado nível e que dizem respeito ao interesse direto da população. Hoje, o Supremo discute a verticalização das coligações partidárias, outro debate rico e instrutivo. A TV a cabo ainda não está popularizada pelo país, e seu acesso está restrito à elite. Ainda assim, percebemos que a classe média, formadora de opinião, difunde as informações na sua esfera de atuação, capilarizando as informações por outros segmentos da população - afirmou Fogaça.
O presidente do Senado, Ramez Tebet, ressaltou que é preciso fortalecer a cidadania no Brasil e que abrir o Judiciário à sociedade brasileira contribui para isso.
- Se a TV do STF já estivesse funcionando, boa parte da classe política e da população estaria atenta hoje (quinta-feira) ao debate do STF sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que verticalizou as coligações partidárias. A informação rápida e eficiente contribui para a cidadania no mundo globalizado - disse Tebet.
Na opinião do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), um canal de televisão para o Supremo pode, inclusive, ter função didática para os profissionais e estudantes do Direito. O senador Luiz Otávio (PPB-PA) afirmou que, da mesma forma com que acontece com o Legislativo, a TV do STF vai dar conhecimento instantâneo das atividades do Judiciário à população. Como líder do governo, o senador Romero Jucá (PSDB-RR) declarou que a TV do STF será um elemento a mais de transparência para o Poder Judiciário. De acordo com o senador Sebastião Rocha (PDT-AP), a população só tem a ganhar com a possibilidade de assistir aos grandes debates do Judiciário.
18/04/2002
Agência Senado
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