Ministério da Defesa poderá ter canal de TV a cabo
O Ministério da Defesa poderá dispor de um canal próprio de televisão a cabo, para divulgar aos assinantes desse serviço as atividades do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado em turno suplementar nesta terça-feira (18) pela Comissão de Educação (CE) em caráter terminativo e seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para sua votação em Plenário.
A proposta já havia sido acolhida na reunião anterior da comissão, mas, por tratar-se de substitutivo elaborado pela relatora, senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), o texto foi submetido a nova votação. Marluce modificou o projeto inicial, apresentado pelo senador Luiz Otávio (PPB-PA), estendendo à Marinha e à Aeronáutica a participação no canal de televisão a cabo previsto anteriormente apenas ao Exército.
Durante a discussão da matéria, a senadora Emilia Fernandes (PT-RS) anunciou seu voto favorável ao projeto, embora tenha defendido a tese de que a divulgação das atividades das Forças Armadas deveria ocorrer também por meio de transmissões de satélite, que poderiam atingir todo o território nacional. Ela observou, porém, que um projeto de iniciativa do Poder Legislativo não poderia alterar a normatização da televisão por satélite.
Capital Estrangeiro
O presidente da CE, senador Ricardo Santos (PSDB-ES), concedeu vista a projeto de lei do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) que abre à participação do capital estrangeiro as empresas operadoras de televisão a cabo. O relator da matéria, senador Gerson Camata (PMDB-ES), apresentou parecer favorável a duas emendas ao projeto, por meio das quais procurou equiparar a proposta ao texto da emenda constitucional que permitiu a participação de capital externo nos meios de comunicação.
De acordo com as emendas, a responsabilidade editorial pelo conteúdo produzido pelas concessionárias de televisão a cabo são privativas de brasileiros e, no caso de aquisição de conteúdo produzido no exterior, a contratação será feita por empresa brasileira. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), autor do pedido de vista, lembrou que a emenda constitucional aprovada previa participação máxima de 30% de capital estrangeiro.
Também foi concedida vista a projeto de lei que garante, por meio de recursos de loterias federais, o fortalecimento do sistema nacional de defesa civil. Outro projeto que ainda será discutido pelos integrantes da comissão é o que prevê cassação de concessão de outorga de serviço de radiodifusão para concessionário ou permissionário que tenha tido condenação criminal, com sentença transitada em julgado.
O presidente da comissão decidiu ainda promover a realização de audiência pública a respeito do projeto de lei da Câmara, em pauta nesta terça-feira, que prevê a regulamentação do uso de estrangeirismos e a defesa da língua portuguesa. A decisão foi anunciada depois que a senadora Emilia Fernandes recordou ter sido aprovado requerimento nesse sentido, sem que a audiência pública tenha sido realizada.
18/06/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Exército poderá ter canal de TV a cabo
CCT decide sobre canal do governo na TV a cabo
CCT discute canal de TV a cabo para o Executivo
CCT vota canal de TV a cabo reservado para o Executivo
Francisco Escórcio quer canal em TV a cabo para o TSE
Supremo Tribunal Federal terá canal de televisão a cabo