Exigência de ficha limpa deve valer para todos os cargos públicos
O Plenário vota nesta momento a proposta de emenda à Constituição que exige ficha limpa no serviço público. O relator da matéria (PEC 6/2012), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou parecer incorporando parte da PEC 30/2010, que também trata do tema.
A proposta original previa a exigência de ficha limpa na nomeação para cargos em comissão e funções de confiança. O texto substitutivo ampliou a aplicação da regra para “cargos, empregos e funções públicas” de um modo geral, o que inclui toda a administração pública, incluindo os servidores efetivos e não apenas os comissionados.
A PEC precisa passar por dois turnos de votação no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
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02/07/2013
Agência Senado
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