Expedito cobra promessa de Jucá de apoio à isonomia para servidores dos ex-territórios



O senador Expedito Júnior (PR-RO) cobrou nesta quarta-feira (9) o cumprimento de acordo firmado com os líderes dos partidos da base do governo de que na próxima votação de uma medida provisória (MP) beneficiando os servidores do Distrito Federal seriam incluídos também os servidores dos ex-territórios. No momento do discurso de Expedito Júnior, o Senado se preparava para votar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/08, originário da MP 426/08, que aumenta o valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do DF.

- Não foram incluídos os servidores dos ex-territórios, mais uma vez. De que adianta fazer acordo nesta Casa? - indagou.

Expedito disse que votaria pela aprovação do PLV, em respeito às categorias profissionais do DF por ela beneficiadas, mas observou que continuaria defendendo os servidores públicos dos ex-territórios. Ele pediu que não haja discriminação contra esses servidores.

O senador lembrou que, na Câmara dos Deputados, foi aceita uma emenda do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) à MP, que se transformou então em PLV, estabelecendo a isonomia para os servidores dos ex-territórios e os servidores do Rio de Janeiro, quando a cidade era capital do Brasil. No entanto, lamentou Expedito, quando o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi procurado pelos servidores, este disse que, conforme o acordo firmado no dia 1º de abril, acataria a emenda, mas a decisão de vetar ou não o PLV é exclusiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vê na emenda "vício de iniciativa".

- No acordo firmado em 1º de abril, o senador Romero Jucá disse o seguinte: 'Eu vou garantir mais. Se o governo não mandar a proposta dos policiais militares e bombeiros dos ex-territórios, nós iremos emendar aqui. Porque aí, sim, haverá fonte específica de recurso para essa despesa' - recordou Expedito.

Meio ambiente

Expedito Júnior voltou a repetir o alerta feito na semana passada ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. O senador disse que ocorrerá derramamento de sangue em Rondônia se o ministro levar adiante a tese do "boi pirata". Ele salientou que ninguém no estado vai permitir que entrem em sua propriedade e retirem aquilo que levou uma vida inteira para ser construído.

O senador informou que são 5 mil famílias assentadas e vivendo na região há mais de 20 anos e defendeu a busca do diálogo, de um entendimento, para que se faça a regularização de quem está sustentando suas famílias com o próprio suor.



09/07/2008

Agência Senado


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