Expedito Júnior cobra enquadramento de servidores dos ex-territórios
O senador Expedito Junior (PR-RO) cobrou do governo o enquadramento dos servidores dos ex-territórios, principalmente de Rondônia, em carreiras próprias da administração federal. Em pronunciamento nesta quinta-feira (3), o senador protestou contra o que classificou de "negligência", argumentando que o fato compromete as contas públicas dos antigos territórios - hoje estados -, além de reduzir gradualmente a remuneração destes servidores em comparação com a dos servidores enquadrados.
- O fato é que essa situação irregular, reconhecida por sucessivos governantes, tem sido objeto de inúmeras proposições que objetivam enquadrar os referidos servidores em suas carreiras próprias. Entretanto, o governo federal apenas institui grupos de trabalho e elabora intermináveis estudos com essa finalidade, mas acaba adiando as medidas que o caso requer - enfatizou.
Ele lembrou que as proposições que tramitam no Congresso sobre o assunto estiveram próximas de ser aproveitadas para um projeto comum com o governo, como estipulado em audiência realizada no Senado em 2005, com a presença do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
- O que mais nos deixa surpresos é saber que essa questão não comporta maiores polêmicas. Há um razoável consenso sobre a legalidade e a conveniência das providências necessárias - argumentou.
03/05/2007
Agência Senado
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