Expedito Júnior cobra aprovação de projeto que regulamenta atividade dos mototaxistas
Em pronunciamento nesta terça-feira (31), o senador Expedito Júnior (PR-RO) defendeu a aprovação do projeto de lei que regulamenta a atividade dos mototaxistas e motoboys (PLS 203/01). A matéria, proposta pelo então senador Mauro Miranda, deverá ser analisada nesta quarta-feira (1º) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatada por Expedito Júnior.
O projeto foi alterado na Câmara, onde foi apresentado um substitutivo, mas Expedito Júnior deu preferência ao projeto original e pediu que fosse examinada rapidamente pela CCJ. Entre as exigências a serem cumpridas pelos mototaxistas e motoboys estão a idade mínima de 21 anos para ser condutor, habilitação na categoria A por pelo menos dois anos e a realização de curso de formação especial. Após exame na CCJ, a matéria ainda terá de ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Expedito Junior disse que o serviço prestado pelos mototaxistas é hoje uma realidade em todo o país, sobretudo no interior de Rondônia, onde esses profissionais trabalham junto com os taxistas e esperam pela regulamentação de suas atividades há muitos anos.
Em aparte, o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) disse que a atividade dos mototaxistas precisa ser regulamentada, lembrando que a motocicleta tornou-se hoje um instrumento imprescindível na vida do brasileiro.
Energia
Em seu discurso, Expedito Júnior fez ainda um apelo ao ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, para que cobre das empresas de energia elétrica o cumprimento do calendário de implantação do programa Luz para Todos em Rondônia, tendo em vista que muitas localidades do interior do estado ainda sofrem com a falta de energia elétrica.
31/03/2009
Agência Senado
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