Expedito Júnior comemora aprovação de projeto que beneficia taxistas
Em discurso nesta quinta-feira (8), o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto de sua autoria que estabelece que as licenças para o serviço de táxi poderão ser hereditárias. De acordo com o projeto (PLS 253/09), o licenciamento para exploração do serviço de táxi é um direito pessoal de caráter patrimonial, que pode ser objeto de negócios jurídicos e integra a herança de seu titular.
Expedito elogiou o trabalho da colega Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que foi relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e lembrou que taxistas vieram ao Senado para acompanhar a votação na CCJ.
- Com esse projeto vamos resgatar uma injustiça muito grande com a categoria dos taxistas - disse o senador, salientando que a licença passará a ser um bem de família, que ficará para os herdeiros.
Em apartes, Rosalba Ciarlini e Cristovam Buarque (PDT-DF) elogiaram a iniciativa do colega e concordaram que a categoria merece tal direito.
Expedito Júnior também comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 87/03, no Senado Federal) que transfere para os quadros da União os servidores do ex-território de Rondônia. A matéria, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), altera a redação do artigo 89 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição.
O parlamentar cumprimentou a bancada do estado na Câmara dos Deputados e no Senado e pediu que os senadores aprovem a PEC ainda em outubro. A matéria voltará ao Senado porque foi modificada na Câmara.
08/10/2009
Agência Senado
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