Projeto de Expedito Júnior regulamenta plano de assistência à saúde dos senadores
Regulamentar a assistência à saúde prestada aos senadores e seus dependentes e aos ex-senadores e seus cônjuges ou companheiros é o que pretende o senador Expedito Júnior (PR-RO), através de projeto de resolução apresentado no dia 4 de agosto. O PRS 48/09 permanecerá na Mesa até o próximo dia 12, aguardando a apresentação de emendas.
"Parece-me fundamental que o Senado regulamente a assistência à saúde de seus membros, hoje disciplinada por um ato da Comissão Diretora que merece atualização e aperfeiçoamento. Assim, propomos esse projeto estabelecendo para os senadores um sistema de prestação de serviços de saúde similar ao que a Casa oferece aos seus funcionários e inspirado no modelo estabelecido pelo estatuto dos servidores públicos da União", explica Expedito Júnior.
De acordo com o projeto de Expedito Júnior, a assistência se dará sem ônus através dos serviços próprios oferecidos pela Secretaria de Assistência Médica e Social (Sams) ou mediante contribuição por serviços prestados por instituições públicas e privadas credenciadas com o Senado. Os serviços de profissionais liberais ou entidades não credenciadas também podem ser utilizados, mediante prévia autorização da Sams, ou nos casos de urgência.
O projeto também estabelece que não haverá ressarcimento ou pagamento de despesas não autorizadas previamente pela Comissão Diretora, com tratamento de saúde no exterior, exceto os decorrentes de ocorrências graves em membros do Senado quando em viagem oficial para participação de eventos, reuniões, congressos ou assembléias promovidas por governos, entidades internacionais ou organizações reconhecidas pelo Brasil.
A resolução considera ex-senador aquele que tenha exercido o mandato como titular ou tenha, na qualidade de suplente, substituído o titular pelo prazo mínimo de seis meses consecutivos ou não. O ex-senador, enquanto estiver no exercício de cargo público federal, estadual, distrital ou municipal, não fará jus à assistência de saúde prestada pelo Senado.
07/08/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Expedito Júnior cobra aprovação de projeto que regulamenta atividade dos mototaxistas
Expedito Júnior comemora acordo para hidroelétrica de Jirau e aprovação de projeto que regulamenta atividade de mototaxista
Expedito Júnior propõe participação das Forças Armadas na assistência aos moradores de rua
Expedito Júnior cobra plano de sustentabilidade para Rondônia
Expedito Júnior defende plano sustentável de integração entre lavoura e pecuária
Em discussão da PEC dos servidores de Rondônia, senadores se solidarizam com Expedito Júnior