Expedito Júnior defende votação de requerimentos, mesmo com pauta obstruída
O senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou, durante a ordem do dia da sessão deliberativa desta quarta-feira (18), questão de ordem indagando se dois tipos de requerimento - os de remessa de projeto para apreciação em outra comissão e aqueles de tramitação conjunta de projetos - poderiam ser considerados como não sendo de deliberação legislativa. O objetivo do senador é que esses requerimentos possam ser votados, mesmo que a pauta esteja obstruída por medidas provisórias.
- Sou pelo entendimento de que o constituinte, ao qualificar as restrições para a atividade do Congresso Nacional, no caso de sobrestamento de matérias em razão de trancamento [da pauta] por MPs, quis se referir às deliberações legislativas, o que efetivamente não é o caso dos requerimentos a que me referi - argumentou.
Expedito Júnior lembrou que já houve entendimentos nesse sentido em outras ocasiões, como o de permitir que as comissões pudessem votar matérias deliberativas em tais circunstâncias, assim como a que possibilitou a votação de mensagens presidenciais com a indicação de nomes para embaixadas, agências reguladoras e outras instituições.
Para o senador, os requerimentos sobre os quais apresentou a questão de ordem têm "caráter estritamente processual" e não legislativo.
18/06/2008
Agência Senado
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