Expedito Júnior diz que acordo para aprovar CPMF não pode ser aceito
O senador Expedito Júnior (PR-RO) citou o exemplo da lei do gás, aprovada no Senado depois de muita discussão e arquivada na semana passada na Câmara dos Deputados, para dizer que o acordo que o governo propõe para aprovar a proposta de emenda à Constituição que prorroga a vigência, até 2011, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não pode ser aceito.
- Como posso acreditar que podemos aprovar a [prorrogação da] CMPF do jeito que está? O arquivamento do projeto da lei do gás é uma demonstração clara e inequívoca de que este tipo de acordo não pode ser confiável - afirmou Expedido Júnior, explicando que o acordo inclui modificações a serem votadas posteriormente pelas duas Casas do Congresso Nacional.
O projeto da lei do gás (PLS 226/06), de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho, teve três relatores em três comissões: César Borges (DEM-BA), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); Eduardo Azeredo (PSDB-MG), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e Sérgio Guerra (PSDB-PE), na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), onde foi aprovado em decisão terminativa em 5 de fevereiro último e enviado para a Câmara.
O representante de Rondônia observou que o marco regulatório para o gás natural não foi implantado e, agora, o governo começa o racionamento do combustível no Rio de Janeiro e em São Paulo, depois de ter estimulado os taxistas a adaptarem seus carros ao novo combustível.
- Considero um erro de estratégia do governo. Mais inteligente teria sido incluir emendas no projeto que já havia sido aprovado no Senado - afirmou Expedito Júnior, lembrando que novo projeto sobre o assunto, a ser encaminhado pelo governo federal, terá de ser aprovado na Câmara, fatalmente será modificado no Senado e voltará ao exame dos deputados, atrasando a regulamentação de um setor estratégico para o país.
O parlamentar chamou de "canto da sereia" a emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) - que estabelece faixas de isenção para a cobrança da CPMF, isentando quem ganha até R$ 1,6 mil -, uma vez que as normas aprovadas pelos senadores "ficam engavetadas na Câmara e nunca são aprovadas".
- O governo poderia ter acenado com uma redução gradual e daria tempo de votarmos. Não houve um único sinal do governo na busca do diálogo. Agora estamos com a faca no pescoço. O erro foi do governo, de não respeitar esta Casa e não ter iniciado as negociações mais cedo - afirmou o parlamentar, lembrando que a Câmara derrubou todas as alterações feitas pelo Senado no projeto de reforma tributária e no que cria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - este aprovado no Senado há menos de 15 dias.
- Aqui discutimos, lá se passa o trator, o rolo compressor - afirmou.
31/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Expedito Júnior diz que acordo para aprovar CPMF não pode ser aceito
Expedito Júnior quer acordo para aprovar CPMF
Expedito Junior anuncia que senadores do PR estão livres para votar PEC da CPMF
Antônio Carlos Júnior critica barganha para aprovar a prorrogação da CPMF
Expedito Júnior anuncia PR não fechará questão pela CPMF
Expedito Júnior saúda frente nacional contra CPMF