Expedito Júnior quer acordo para aprovar CPMF
Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) no início do ano, a PEC 06/07, pode se transformar na base para um acordo entre governo e oposição a respeito da renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A sugestão foi apresentada pelo senador Expedito Júnior (PR-RO), que disse acreditar que o diálogo poderá levar ao entendimento.
A PEC 06/07, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece que a alíquota da CPMF permanecerá em 0,38% até 31 de dezembro de 2015. Se não for aprovada uma nova lei até 3 de outubro de 2015, a partir do primeiro dia do ano seguinte tal alíquota ficará reduzida a 0,8%. O produto da arrecadação da contribuição será compartilhado entre governo, estados e municípios.
- Apoio a proposta de Flexa Ribeiro, mas proponho que o texto seja emendado para manter o caráter provisório da contribuição. Sendo assim, defendo que a CPMF seja extinta em 2011. Também estou de acordo com a partilha do que for arrecadado entre a União, os estados e os municípios. Da forma como essa divisão está prevista pela PEC 06/07, o governo federal não sofrerá um impacto significativo - afirmou Expedito Júnior.
A fórmula apresentada por Flexa Ribeiro para a divisão dos recursos da CPMF prevê que, em 2008, a União ficará com 90% do arrecadado, 7% serão repassados aos estados e 3% para os municípios. No ano seguinte, caberá à União 80%, enquanto os repasses para os estados subirão para 13% e, para os municípios, chegarão a 7%. De 2010 até 2015, a CPMF será dividida da seguinte forma: 70% para a União, 20% para os estados e 10% para os municípios.
Em aparte, o próprio autor da PEC, Flexa Ribeiro, revelou que defenderá a extinção imediata da CPMF. Ele justificou que os superávits sucessivos de arrecadação obtidos pelo governo no primeiro semestre superariam com folga o que seria arrecadado pela CPMF. Já o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) disse concordar em votar a favor prorrogação, mas ele quer que o governo invista R$ 2 bilhões na implantação de escolas em tempo integral em 200 cidades do país.
Já o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a prorrogação emergencial da CPMF e disse que ainda este ano o governo enviará ao Congresso uma nova proposta de reforma tributária para discussão. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) explicou que os defensores da extinção da CPMF têm que explicar como parte dos programas dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome serão financiados sem o dinheiro da contribuição.
Por sua vez, o senador Mão Santa (PMDB-PI) pediu o fim CPMF por considerar que ele prejudica mais às pessoas de baixa renda. O senador Flávio Arns (PT-PR) opinou que a CPMF não precisa acabar, contanto que os recursos arrecadados através da contribuição sejam efetivamente aplicados na saúde.
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) exemplificou as dificuldades que a saúde pública vêm enfrentando ao contar caso ocorrido este final de semana em João Pessoa. Uma jovem de 28 anos morreu por não conseguir ser operada. Ela havia concedido entrevistas à imprensa local contando o drama que vivia. Tentou marcar a cirurgia na rede pública de saúde. Não conseguiu.
- Foi uma morte anunciada - lamentou Cícero Lucena.21/08/2007
Agência Senado
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