Expedito Júnior, eleito senador por Rondônia, quer o fim da imunidade parlamentar
O senador eleito por Rondônia no dia 1o de outubro, Expedito Gonçalves Ferreira Júnior (PPS), afirmou, em entrevista à Agência Senado, que deverá, ao iniciar seu mandato em 2007, apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a imunidade parlamentar nos casos de crimes comuns. Segundo ele, esse dispositivo constitucional deve ser usado apenas para salvaguardar o parlamentar dos crimes estritamente relativos à atividade política, ou seja, os de opinião, palavra e voto.
Ao justificar seu propósito, Expedito Júnior lembrou que, embora a imunidade já tenha sido restringida pela Emenda Constitucional nº 35/2001, ainda está prevista na Constituição federal a possibilidade de partidos, a Câmara de Deputados ou o Senado suspenderem processo criminal contra parlamentares sob a alegação de perseguição política, bastando para tal o apoiamento de 254 deputados ou 41 senadores.
- A imunidade da tribuna, para que os parlamentares possam expressar suas opiniões e votar como quiserem, creio que tem de ser mantida, mas o resto, acho que não há necessidade, pois muitos políticos confundem imunidade com impunidade - disse.
Eleito com 267.728 votos - 39,58% dos votos válidos - Expedito Júnior, que já exerceu três mandatos de deputado federal, inclusive como constituinte em 1987, adiantou que também está trabalhando em projeto para pedir o fim da prisão especial. A prisão especial é um mecanismo legal que dá direito a presos provisórios com formação superior de não serem colocados juntos com outros presos.
-Quem senta em um banco de uma faculdade e faz o curso superior é que não tinha que errar, que desviar dinheiro, porque sabe o que é certo ou errado, conhece as leis. Entendo que todos devem ser tratados de maneira igual perante a lei - disse.
Opinando sobre questões atuais, Expedito Júnior se declarou a favor da manutenção do instituto da reeleição, por considerar legítimo o direito de um governante quetenha trabalhado bem disputar um novo mandato. Ele também defendeu a necessidade de uma reforma política que defina regras claras para o processo eleitoral.
Considerando fundamental a reforma agrária para a melhoria das condições de vida do povo brasileiro, Expedito Júnior destacou que, em Rondônia, onde, conforme afirmou, a distribuição de terras se deu de maneira natural e não há grandes fazendeiros, foi realizada "a maior reforma agrária do Brasil".
Ao avaliar as forças políticas nascidas após as eleições, Expedito Júnior considerou positivo o fato de muitos líderes políticos tradicionais terem perdido seus redutos eleitorais em todo o Brasil.
- Estão surgindo aí lideranças novas, com ideais novos e propostas diferentes. Creio que quem vai ganhar com isso é o Congresso Nacional - disse.17/10/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Cafeteira é o mais velho senador eleito e Perillo e Expedito Júnior os mais jovens
Expedito Júnior diz que Rondônia quer o direito de usar energia do Rio Madeira
Expedito Júnior quer divulgação de candidatos a vice e a suplente de senador
Expedito Júnior pede asfalto para a BR 429, em Rondônia
Expedito Júnior diz que PEC que beneficia servidores de Rondônia 'tem pegadinha'
Expedito Júnior critica atuação do Incra em Rondônia