Expedito Júnior pede aprovação da PEC que transfere servidores de Rondônia para a União
O senador Expedito Júnior (PR-RO) fez um apelo em Plenário, nesta quarta-feira (17), para que a Câmara dos Deputados dê andamento à proposta de emenda à Constituição (PEC) 483/2005, que trata da transposição dos servidores de Rondônia do quadro de servidores estaduais para o quadro federal. A PEC, aprovada no Senado em 2005, sob o número 37/03, é de autoria da senadora Fátima Cleide (PT/RO).
Expedito Júnior lembrou ter lutado, como relator no Senado, pela aprovação da Medida Provisória (MP) 341/06, que tratava do assunto mas foi derrubada na Câmara. Disse ter ficado surpreendido ao constatar que até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desconhecia PEC da integrante de seu próprio partido. A PEC, explicou o senador, levou dois anos para ser aprovada no Senado, porém permaneceu engavetada na Câmara.
Expedido Júnior afirmou que a medida provisória, apesar de ter sido aprovada por unanimidade no Senado, voltou à Câmara devido às emendas recebidas no Senado. Na Câmara, um acordo entre o PT e o PMDB fez com que fosse derrubada. Em maio, relatou o senador, o presidente da Câmara designou comissão especial para analisar a PEC 483/05, porém seu prazo, de 40 sessões, foi prorrogado por mais 20 sessões.
- O assunto continua arrastando. Já foi estipulado novo prazo de 20 sessões. É preciso dar um basta a isso tudo e dar tratamento isonômico a Rondônia, como já foi dado a Roraima e ao Amapá - protestou o parlamentar.
17/10/2007
Agência Senado
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