EXTINÇÃO DE JUÍZES CLASSISTAS E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE POLICIAIS NA PAUTA DA CCJ
A proposta de emenda constitucional que extingue os juízes classistas da Justiça do Trabalho volta nesta quarta-feira (dia 31) à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A comissão, presidida pelo senador José Agripino Maia (PFL-RN), analisa parecer do senador Jefferson Péres (PDT-AM) sobre emendas oferecidas em plenário. O substitutivo também trata da proporcionalidade da composição do Tribunal Superior do Trabalho. A CCJ vota também substitutivo do senador Romeu Tuma (PFL-SP) ao projeto da Câmara que torna obrigatória a avaliação psicológica nos concursos públicos para as polícias civil e militar e para o corpo de bombeiros. O substitutivo estabelece que os concursados sejam submetidos a outra avaliação ao final do terceiro ano, quando estiver terminando o estágio probatório. Os integrantes da comissão analisam ainda parecer do senador Francelino Pereira (PFL-MG) favorável à aprovação do projeto de autoria do Poder Executivo que estabelece normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa.
30/03/1999
Agência Senado
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