PAZZIANOTTO DEFENDE A EXTINÇÃO DOS JUÍZES CLASSISTAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
O ex-ministro do Trabalho e atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Almir Pazzianotto, defendeu hoje (29), em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a extinção da representação de juízes e ministros classistas na Justiça trabalhista. Pazzianotto apontou várias razões para acabar com a figura dos classistas, dentre elas, os altos custos para o erário público, a falta de preparo de alguns juízes, as indicações políticas e nepotismos que ocorrem no preenchimento dos cargos.
A extinção dos classistas é, no entanto, segundo Pazzianotto, apenas um dos problemas enfrentados pelo Judiciário trabalhista. Ele disse que a grande questão é a própria atuação da Justiça do Trabalho, diante de um mercado e uma situação econômica de desemprego. Apontou ainda a falta de prática de negociação e acordo entre sindicatos patronais e de empregados, o que aumenta e dificulta ainda mais o volume e conclusão dos processos trabalhistas.
Além da extinção dos classistas, Almir Pazzianotto defendeu a extinção da contribuição sindical compulsória, a implementação de uma política de emprego por parte do governo, a reestruturação e modernização sindical e da legislação do trabalho. A exposição do ministro foi elogiada pelos senadores da CCJ e pelo presidente da comissão, senador Bernardo Cabral (PFL-AM).
O senador Jefferson Péres (PSDB-AM), relator da proposta de extinção dos classistas, ainda admite a presença desses juízes nas juntas de conciliação e julgamento, mas é contra sua permanência nos tribunais. Jefferson disse que, no entanto,não será mais necessária a existência dos classistas a longo prazo,porque haverá outros mecanismos, como a arbitragem, capazes de aperfeiçoar a atuação da Justiça trabalhista.
Os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Roberto Freire (PPS-PE) concordaram com os argumentos de Pazzianotto e se manifestaram totalmente contra qualquer representação dos juízes classistas. Dutra disse, entretanto, que é pessimista quanto à aprovação da extinção dos classistas pelo Congresso, pois, assinalou, ultimamente o Legislativo só aprova matérias de interesse do Executivo quando há mobilização das lideranças governistas para esse fim.
Roberto Freire esclareceu que o substitutivo de Jefferson Péres resgata o que foi defendido durante a Constituinte, ou seja, deixar a representação classista somente nas juntas de conciliação e julgamento. O senador frisou, contudo, que é contra os classistas em qualquer instância. Ele não concorda com o argumento de que a saída dos classistas representaria uma elitização na Justiça trabalhista. "A Justiça deve ser um colegiado de juízes e não da sociedade. Esse espaço deve ser exercido pelas entidades de classe, sindicatos, associações etc. A Justiça não é espaço para isso", afirmou.
Já o senador Josaphat Marinho (PFL-BA) defendeu a permanência dos classistas. Ele argumenta que os classistas votam "com a mesma competência" dos togados e que sua extinção elitizaria a Justiça trabalhista. Para o senador, bastaria uma reformulação no processo de escolha desses juízes para evitar irregularidades.
Em sua exposição, Almir Pazzianotto defendeu uma mudança de mentalidade, no sentido de haver mais conciliação e negociação do que processos na Justiça. Ele acha que a Justiça trabalhista deveria cuidar somente das causas mais complexas, deixando as demais para serem resolvidas entre as partes. Criticou dispositivo constitucional que permitiu a criação de pelo menos um tribunal regional em cada estado, acrescentando que, com isso, a Justiça cresceu desordenadamente.
Para citar exemplo de nepotismo e falta de competência dos classistas, Pazzianotto informou sobre um classista que foi escolhido na Bahia apenas por ser filho de"um grande e famoso escritor brasileiro". Disse ainda que a falta de conhecimento jurídico dos classistas causa, muitas vezes, verdadeiro constrangimento nos tribunais.
- Eu não verifiquei ao longo desses anos que a representação classista seja imprescindível. Ao contrário, a Justiça trabalhista funcionaria bem melhor sem os classistas - afirmou Pazzianotto.
29/04/1998
Agência Senado
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