EXTINÇÃO DOS JUÍZES CLASSISTAS VOLTA A SER DEBATIDA PELA CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), realiza nesta quarta-feira (dia 29) nova audiência pública destinada a discutir a proposta de emenda constitucional que extingue os juízes classistas na Justiça trabalhista. Participarão do debate, marcado para as 11h, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ermes Pedro Pedrassani.
A proposta, de iniciativa do senador Gilberto Miranda (PFL-AM), já tem parecer favorável da CCJ, nos termos de substitutivo elaborado pelo relator, senador Jefferson Péres (PSDB-AM). O substitutivo mantém a representação dos juízes classistas somente nas juntas de conciliação e julgamento, e sem remuneração. Durante o primeira turno de discussão em plenário, a matéria recebeu três emendas, e por isso voltou à comissão. A proposta deverá, portanto, retornar ao plenário, para a primeira votação.
Uma das emendas apresentadas em plenário assegura o cumprimento dos mandatos dos atuais ministros classistas temporários do TST e dos atuais juízes dos tribunais regionais do trabalho e das juntas de conciliação e julgamento. Esses cargos, de acordo com as emendas, devem ser transformados em cargos vitalícios de ministros e de juízes togados, quando da extinção dos classistas. Outra emenda de plenário mantém os juízes classistas na Justiça trabalhista, sendo 10 no TST, um terço em cada tribunal regional do trabalho e dois em cada junta de conciliação e julgamento.
A polêmica sobre o fim dos classistas divide os próprios juízes do trabalho. Em audiência pública realizada no dia 15 deste mês, a CCJ ouviu depoimentos favoráveis e de oposição à extinção dos classistas.
MINISTRO DO STJ
Ainda na quarta-feira, será realizada uma reunião ordinária da CCJ, às 10 horas, para que os senadores sabatinem o juiz Aldir Guimarães Passarinho Júnior, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, indicado para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A vaga reservada a Aldir Passarinho no STJ é decorrente da aposentadoria do ministro José de Jesus Filho. O relator da mensagem de aprovação ao nome de Aldir Passarinho é o senador Francelino Pereira (PFL-MG). Depois da sabatina, a CCJ votará a mensagem.
24/04/1998
Agência Senado
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