Falta de acordo adia análise de requerimentos
A falta de acordo impediu nesta terça-feira (27) a votação de requerimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs). Em conseqüência, o presidente da comissão, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), suspendeu o debate e agendou nova reunião do colegiado, em data a ser definida. Os requerimentos deveriam ter sido analisados pela comissão no dia 22, em reunião que foi suspensa por falta de quórum para votação.
No início da reunião, o relator do colegiado, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), propôs a votação em bloco de diversos requerimentos, tendo em vista que a maioria deles refere-se a pedidos de informações sobre diversas ONGs. O senador Sibá Machado (PT-AC) concordou com a proposta, mas solicitou destaque para 12 requerimentos, além de ter apontado outros sete que precisariam sofrer modificações quanto ao mérito.
- Há requerimentos de informações que dizem respeito ao Coafi [Conselho de Controle de Atividades Financeiras]. Entendemos que é quebra de sigilo e não pode ser aprovado dessa forma. É preciso adequar o texto. O enunciado diz uma coisa e a justificativa diz outra - explicou Sibá.
Autor do pedido para a criação da CPI, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) protestou e disse que a atitude de Sibá "inviabilizava" o trabalho da comissão.
- Se é para ser uma farsa, não vão contar comigo se algumas coisas não ficarem esclarecidas - disse.
Inácio Arruda disse que a comissão deveria votar em bloco os requerimentos em que havia consenso, adiando a análise dos demais, os quais seriam votados um a um, após entendimentos entre as lideranças partidárias. Heráclito Fortes voltou a protestar, explicando que os requerimentos "essenciais" ficariam "estancados".
- Ou se faz acordo para votar tudo ou não - disse Heráclito Fortes.
Em seguida, Sibá reiterou que alguns requerimentos estavam "equivocados", mas retirou o pedido de destaque e defendeu a votação separada de cada requerimento. Heráclito Fortes disse que concordava com a proposta, desde que os autores dos requerimentos estivessem presentes. Inácio Arruda apontou para a necessidade de um acordo para a votação.
Diante da falta de entendimento, Raimundo Colombo sugeriu que a comissão começasse a votar os requerimentos "um a um". O primeiro a ser analisado seria o de número 86/07, que é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e se encontrava entre aqueles que Sibá Machado disse que não poderiam ser analisados.
O requerimento solicita a convocação do diretor ou representante legal da ONG Urihi, voltada à assistência à saúde da tribo Yanomami. Alvaro Dias alega que a entidade teria sido fundada com o único propósito de receber verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que repassou à organização, três meses depois de sua criação, em 1999, a quantia de R$ 8,7 milhões. Até 2002, a Urihi teria recebido o total de R$ 33 milhões da Funasa, relativo à transferência de três convênios, segundo o senador. A votação não chegou a ser concluída, o que motivou protestos de Alvaro Dias.
- É preciso preservar a respeitabilidade do Senado. Se não aprovarmos um requerimento dessa natureza, não há razão para a CPI continuar existindo. Onde se aplicou esse recurso? Foi correto? Por que impedir que se saiba disso? Temos direito de saber. Estamos assistindo à incorreção do uso dos recursos públicos, desvio de finalidade na aplicação dos recursos. Dessa desmoralização não participarei. Se a comissão se recusa a aprovar um requerimento dessa natureza, não tenho o que fazer aqui- afirmou Alvaro Dias.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) chegou a sugerir que a reunião fosse suspensa por dez minutos para que os senadores pudessem tentar um acordo para a votação dos requerimentos.
- É preciso que tenha acordo com a base do governo para encaminhar. Caso contrário, todos os requerimentos contrários serão rechaçados. Como eles têm maioria aqui, não teremos CPI - avaliou.
Pouco depois, a reunião foi suspensa por Raimundo Colombo que, em entrevista à imprensa na saída da comissão, avaliou que a falta de acordo pode prejudicar os trabalhos da CPI das ONGs.
- Se partidarizar, vai ser um fracasso - avaliou.
Requerimentos
Além da proposição que convoca o representante da ONG Urihi para depor na comissão, Sibá Machado disse que não havia acordo para a votação dos requerimentos que solicitam ao Coafi dados sobre movimentações consideradas atípicas da ONG Cataventos Juventude e Cidadania e do Instituto Baleia Jubarte, ambos de autoria de Alvaro Dias.
Outros três requerimentos de Alvaro Dias não foram votados: o que pede à Polícia Federal cópias de todos os documentos apreendidos no dia 8 deste mês na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar na Região Sul (Fetraf-Sul), totalizando 120 caixas com informações e 48 discos rígidos de computadores; o que requer o depoimento de Jorge Lorenzetti, que dirigiu a ONG Unitrabalho no período de 1999 a 2006, além do que solicita ao Coafi dados sobre a movimentação financeira dessa entidade.
Também não houve acordo para a votação de dois requerimentos em que Flexa Ribeiro pede a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Associação para Projetos de Combate à Fome (Agora), além do que solicita ao Coafi dados sobre a movimentação financeira dessa organização.
A comissão também não analisou requerimento em que Raimundo Colombo convida o procurador da República, Celso Antônio Três, a prestar esclarecimentos sobre o trabalho de fiscalização de instituições sem fins lucrativos que ele desenvolve no Ministério Público Federal.
27/11/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Falta de quórum adia instalação de comissão para análise de MP
Falta de acordo impede votação de requerimentos
Falta de acordo adia votação do Orçamento
Falta de acordo adia votações em Plenário
Falta de acordo adia votação de créditos suplementares
Falta de acordo adia votação de regulamentação do setor farmacêutico