Falta de quórum adia instalação de comissão para análise de MP
Foi cancelada por falta de quórum a reunião desta quinta-feira (3) em que seria instalada a comissão mista encarregada de examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 565/2012, que autoriza o Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
Na reunião, haveria a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado, além da indicação do relator. Não foi definida nova data para a instalação da comissão.
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso passasse a cumprir a determinação constitucional de submeter as medidas provisórias à análise prévia de comissões mistas, responsáveis por verificar a presença dos requisitos de urgência e admissibilidade.
03/05/2012
Agência Senado
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