Falta de acordo impede a votação de MPs e provoca debate entre oposição e governo
A oposição impediu nesta terça-feira (10) a votação das medidas provisórias (MPs) que estavam na ordem do dia, o que levou ao trancamento da pauta de votações do Plenário do Senado. A falta de acordo foi declarada pelos oposicionistas em relação às MPs nº 139/2003 e 140/2003, que tratam, respectivamente, da destinação de recursos para a educação de deficientes e para a ampliação e modernização da frota pesqueira. Os líderes do governo disseram acreditar que a MP do setor elétrico (nº 144/2003) é a verdadeira razão da recusa dos oposicionistas em votar as medidas.
Por decisão do presidente do Senado, José Sarney, as MPs 139 e 140 serão votadas em sessão extraordinária a ser realizada nesta quarta-feira (11), às 18h30. Conforme Sarney, a determinação da Mesa é de que, na falta de acordo, a Presidência deve aguardar duas sessões plenárias antes de colocar a MP novamente em votação.
Até o meio da tarde da segunda-feira (9), a MP 144, que estabelece um novo modelo para o setor elétrico, estava em primeiro lugar na ordem de votações, mas caiu para terceiro em função da chegada ao Senado das MPs 139 e 140. Na manhã desta terça, o novo modelo do setor elétrico sofreu duras críticas durante debate com empresários da área de energia, o que voltou a ocorrer na chamada hora do expediente, quando os senadores discursam sobre temas de livre escolha. Um dos críticos da medida foi o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que alertou para o efeito danoso que a MP poderá causar sobre os investimentos no setor.
- Ninguém está satisfeito com esse texto ruim que saiu da cabeça da ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff - disse também Virgílio em intervenção durante a ordem do dia.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) lamentou que as MPs dos deficientes e da frota pesqueira não tenham sido levadas a votação, uma vez que nenhuma reclamação havia sido feita contra elas. Para Ideli, a oposição alegou desacordo em relação às duas medidas para bombardear a MP do setor elétrico. E lembrou que a MP dos deficientes foi editada para liberar os recursos que haviam sido bloqueados por causa do veto presidencial a artigo de um projeto aprovado pelo Congresso. Ou seja, a MP atenderia a pleito da oposição, que no ano passado havia se mostrado insatisfeita com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em razão do veto.
O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), pediu "mais clareza" dos oposicionistas ao expressar desacordo sobre esta ou aquela medida para que as diferenças possam ser negociadas, a exemplo do que está ocorrendo em relação à MP do setor elétrico.
- Apelo no sentido de que possamos votar as duas MPs amanhã [quarta] e depois a do setor elétrico. A sociedade está esperando muito de nós nesta convocação extraordinária - disse Mercadante.
Em resposta, o senador Efraim Morais (PFL-PB) disse que não estava vendo o mesmo empenho do governo na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 77, a chamada PEC paralela da reforma previdenciária, na Câmara dos Deputados. Conforme Efraim, a votação da PEC paralela foi objeto de compromisso escrito do governo e figura como o principal motivo de convocação extraordinária do Congresso.
10/02/2004
Agência Senado
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