Falta de acordos impede investimentos no Brasil, afirma embaixador indicado para Emirados Árabes
Vasconcellos ressaltou potencial de investimentos do fundo soberano de Abu Dhabi
O Brasil tem perdido investimentos pela falta de acordos de bitributação com alguns países, como os Emirados Árabes Unidos e Cingapura. O ponto de vista foi defendido pelo diplomata Paulo Cesar Meira de Vasconcellos, indicado para embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos e sabatinado nesta quinta-feira (10) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Vasconcellos e mais dois outros indicados, Sérgio Elias Couri, para Santa Lúcia, e José Mauro da Fonseca Costa Couto, para o Sudão, tiveram seus nomes aprovados pela comissão. Suas indicações deverão ser votadas pelo Plenário do Senado.
Ao anunciar seus planos, Vasconcellos defendeu o aproveitamento do grande potencial de investimentos do fundo soberano de Abu Dhabi, o maior dos sete emirados árabes, que dispõe de cerca de US$ 800 bilhões. Segundo o diplomata, esse fundo já manifestou interesse de investir em portos e outros empreendimentos na área de infraestrutura do Brasil.
Obstáculos
O presidente da CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), perguntou a Vasconcellos como o Itamaraty pretende atuar a fim de superar obstáculos à celebração do acordo para evitar a dupla tributação com países como os Emirados, que integram a chamada black list.
Essa lista inclui países com tributação favorecida (PTFs), que ignoram as autoridades fiscais estrangeiras, não cooperando internacionalmente para trocas de informações. A Receita Federal brasileira considera PTFs os que não tributam a renda ou a tributem com alíquota máxima inferior a 20%.
Em resposta, Vasconcellos afirmou que o Itamaraty tem feito todos os esforços junto à Receita Federal a fim de flexibilizar a "posição rígida" em relação a países como os Emirados Árabes Unidos e Cingapura. Uma das estratégias em busca de uma fórmula satisfatória, como informou o diplomata, é dar início a conversações entre funcionários da Receita brasileira e suas congêneres nesses países.
Uma alternativa, na avaliação de Vasconcellos, pode ser a celebração de acordo restrito para evitar a bitributação, aplicável apenas a investimentos em infraestrutura realizados pelos fundos soberanos. Segundo o diplomata, a Receita, quando dá parecer contrário a esses acordos, considera apenas os aspectos tributários "e não vê o marco maior do interesse nacional".
Direitos
Relatora da indicação de Vasconcellos, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse ter lido várias críticas ao desrespeito aos direitos humanos e principalmente aos trabalhadores estrangeiros nos Emirados Árabes Unidos. Em resposta, o indicado reconheceu que o país não possui as características de uma democracia ocidental, estágio político que, segundo ele, ainda vai demorar alguns anos. Conforme disse, o país tem apenas 42 anos e, há 50, os emirates (como são chamados os ali nascidos) andavam de camelos, pescavam e plantavam tâmaras.
– A primeira geração, que fundou o país, vive de acordo com as tradições de seus antepassados. A segunda geração, que estudou no exterior, teve contatos com pessoas de outros países, mas a evolução é lenta – acrescentou.
Crimes
Ricardo Ferraço perguntou a Costa Couto, indicado para o Sudão, como ele pretende conduzir as relações com o Sudão, país cujo presidente, Omar al-Bashir, foi condenado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade durante os conflitos em Darfur, em que morreram mais de 300 mil pessoas.
O indicado disse que as relações com o Sudão têm uma perspectiva de longo prazo e se estabelecem não com os governantes, mas com o país.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) considerou "muito pragmática e estranha" a política externa brasileira. Segundo ele, predominam interesses de algumas empresas, que "têm gerenciado as representações e a abertura de embaixadas brasileiras".
Sem dirigir nenhuma questionamento aos três diplomatas sabatinados, o senador disse ter dificuldade para entender uma política vinculada a interesses econômicos, "com desprezo absoluto a motivações" que o levaram a dar seu apoio aos dois últimos governos do PT.
10/04/2014
Agência Senado
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