Falta de controle no uso de agrotóxicos pode levar a CPI no Senado
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Ana Rita (PT-ES), vai avaliar a possibilidade da criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o uso de agrotóxicos pelo agronegócio. Ana Rita falou ao final da audiência pública sobre o tema nesta quinta-feira (19), ocasião em que se analisou caso grave de contaminação ocorrido em Rio Verde (GO), em maio deste ano.
Num relato que deixou estarrecidos os participantes da audiência, a mãe de um garoto intoxicado e o diretor da escola rural na qual ele estuda contaram que o piloto de um avião agrícola pulverizou veneno perto do estabelecimento de ensino, atingindo 29 crianças e oito adultos na hora do recreio. Os responsáveis foram presos e liberados após pagarem fiança. As vítimas estão sem assistência médica adequada.
Diante dessa narrativa e de outros problemas abordados na audiência, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO), propôs a instalação de uma CPI.
Crime
O coordenador da Campanha Permanente contra Agrotóxicos e pela Vida, Cleber Folgado, chamou de crime o que aconteceu em Rio Verde. E o pior: não se trata de um caso isolado. Para ele, a pulverização aérea de agrotóxicos deveria ser proibida no Brasil, pois, além de ser uma forma irresponsável de combate a pragas, é ineficiente.
– Apenas 30% do que é pulverizado pelo avião é o que chega na planta, 70% vai para a água e para as pessoas. Isso é irresponsabilidade – protestou.
De acordo com o representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Fernando Carneiro, um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que 80% das propriedades maiores de cem hectares utilizam agrotóxicos em suas plantações.
Segundo Carneiro, pesquisas realizadas no país já identificaram a presença de agrotóxico até no leite materno de 62 mães no município de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso. Outro estudo citado por ele identifica um aumento de 38% nas taxas de mortalidade por câncer em municípios onde há forte presença do agronegócio.
– O agronegócio tem nos deixado em encruzilhadas perversas – lamentou.
O representante da Abrasco mencionou ainda tese de doutorado que aponta uma corrida desigual: para cada dólar gasto com agrotóxico no Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) desembolsa US$ 1,28 no tratamento de pessoas intoxicadas - praticamente 30% a mais.
Problemas na Anvisa
Cleber Folgado questionou a demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em reavaliar 14 princípios ativos de agrotóxicos que estão em análise desde 2008 e já foram banidos em vários países do mundo. Segundo ele, a lentidão se deve a pressão da bancada ruralista.
O diretor de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da Anvisa, Jaime Oliveira, disse que o órgão tem dificuldades em fazer uma reavaliação mais rápida desses agrotóxicos por problemas estruturais da própria agência. Segundo Oliveira, as reavaliações são complexas devido ao fato de serem produtos consolidados no mercado e muito usados na agricultura brasileira.
– Não é segredo para ninguém que a área de toxicologia da Anvisa está passando por uma reformulação, não só a área de agrotóxicos. Porque a estrutura institucional da Anvisa não estava mais conseguindo dar respostas aos desafios que nós temos que enfrentar – disse.
Já Fernando Carneiro, da Abrasco, ressaltou a deficiência de pessoal da Anvisa para controlar o uso de defensivos agrícolas. Enquanto na agência brasileira 21 técnicos trabalham no setor de agrotóxicos, o órgão similar nos Estados Unidos emprega 700 pessoas.
Para o procurador da República no município de Rio Verde, Wilson Assis, a Anvisa deveria adotar o princípio da precaução e suspender o uso desses agrotóxicos até que seja concluída a reavaliação. Assis também é de opinião que o Brasil deveria, como a maioria dos países, fazer uma revisão periódica automática desses produtos.
19/09/2013
Agência Senado
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