Falta de entusiasmo preocupa o PSDB








Falta de entusiasmo preocupa o PSDB
No Ceará, Ciro Gomes, do PPS, apareceu mais no programa do PSDB que o candidato do partido. No PMDB, cresce o grupo que quer o partido independente

Há duas semanas, o presidente Fernando Henrique Cardoso buscou montar um comando de campanha para a candidatura do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra. Achava que o comando poderia unificar seu partido, hoje dividido. Sonhava ter entre os integrantes desse comando o governador do Ceará, Tasso Jereissati. Agora, o governo e Serra percebem que não parece haver da parte de Tasso a menor disposição para integrar-se à campanha.

A cúpula tucana não gostou nem um pouco de saber que no programa cearense do PSDB, que foi ao ar em cadeia estadual de TV, a estrela foi o candidato do PPS, Ciro Gomes. Ciro apareceu ao lado do ex-governador Tasso Jereissati como um dos responsáveis pelo desenvolvimento do estado. Os integrantes do PSDB do Ceará justificaram à direção geral do partido que não poderiam queimar e nem esquecer 20 anos de história, uma vez que Ciro já foi do PSDB e chegou a ser, em 1993, o único governador que os tucanos tinham. Agora, para tentar evitar que algo semelhante se repita, o presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP), tentará engajar os diretórios regionais na campanha de Serra com um jantar na quarta-feira.

A falta de entusiasmo demonstrada por alguns tucanos não é o único problema do PSDB. No PMDB, o presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), trabalha para evitar o crescimento do grupo que não deseja a coligação com Serra. Temer terá nos próximos dias a missão de tentar reduzir o poder de convencimento desse grupo, especialmente do senador José Sarney (PMDB-AP). Sarney chega quarta-feira da Suíça, onde foi lançar seu romance Saraminda e já tem um encontro com o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia e o ex-deputado Paes de Andrade (CE), ambos contrários à aliança. O temor do PMDB governista é o de que as denúncias sobre o suposto pagamento de propina na privatização terminem por dar fôlego aos movimentos de Sarney, que hoje comanda apenas 30 votos na convenção.

Polarização
Sarney, segundo seus amigos, chegará a Brasília disposto a evitar que o PMDB siga com Serra. Entre os argumentos que trabalhará nos bastidores será o de que as denúncias de propina engessam a campanha do PSDB, cujo candidato se vê obrigado a explicar todos os dias que é honesto, e que o PMDB não pode ficar engessado junto. Em conversas reservadas, os amigos de Sarney não titubeiam: ‘‘A aliança é boa para o PSDB, mas pode levar o PMDB para baixo’’, comentam. Por isso, Sarney fará um apelo aos peemedebistas: que, ao menos, esperem até o final de junho para escolher o vice e pensar se vale a pena fechar a aliança.

Se conseguir resolver seus problemas internos e com o PMDB, o PSDB quer começar a desviar seus canhões para o PT. Serra quer começar a tentar polarizar a eleição entre ele e Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

Ontem, logo depois de ser anunciado candidato do PSDB ao Senado, Aníbal fez o primeiro ensaio. ‘‘O programa do PT na TV foi muito emocional. A hora em que a campanha começar para valer, em julho, eles vão ter que explicar as suas administrações, que são mal avaliadas. O PT tem o pior governador do Brasil (Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul). Em São Paulo, a prefeita (Marta Suplicy) reduziu as verbas para educação para pagar salários de seus assessores’’, acusou.

O publicitário Nizan Guanaes, um dos marqueteiros de Serra, planeja, inclusive, comparar Lula ao jogador de futebol Edmundo. Várias vezes envolvido em confusões, Edmundo fez promessas de mudar de atitude. Não mudou. A idéia é compará-lo com Lula, para dizer que, da mesma forma, Lula pode não estar sendo sincero quando ameniza o seu discurso.


Propina investigada
O Ministério Público Federal decidiu abrir inquérito policial para investigar as denúncias de que houve propina na privatização da Companhia Vale do Rio Doce, em 1997. Os procuradores da República Luís Francisco de Souza e Alexandre Camanho não só determinaram à Polícia Federal que abra investigação imediatamente como incluíram o presidente Fernando Henrique Cardoso no rol de testemunhas.

Os rumores sobre irregularidades na privatização da Companhia Vale do Rio Doce nasceram há quinze dias. Uma reportagem da revista Veja revelou que, em 1998, o empresário Benjamin Steinbruch, do grupo Vicunha, comentou com dois ministros de estado ter sido abordado pelo então diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, que lhe pediu uma comissão de R$ 15 milhões por tê-lo ajudado a montar o consórcio que havia arrematado a mineradora um ano antes. O dinheiro serviria para o caixa de campanha do PSDB, de acordo com a reportagem.

O ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, e o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros confirmaram parte da informação. Segundo ambos, de fato o dono da Vale os procurou em 1998 e os contou a história do pedido de propina feito por Ricardo Sérgio. Mendonção, como é chamado, ainda disse ter levado o assunto a Fernando Henrique, que o teria elogiado por não se meter na pendenga entre Steinbruch e o diretor do Banco do Brasil, indicado para o cargo pelo senador José Serra (PSDB-SP). O presidente diz não se lembrar de tal conversa.

Dois delegados da PF ouvidos pelo Correio explicaram que o presidente Fernando Henrique, lembrando ou não do episódio, receberá um ofício assim que o inquérito for aberto. O cargo lhe dá o privilégio de não ser intimado a depor. Ele falará com os policiais, mas escolherá o dia, hora e local que lhe for mais apropriado. Caso se recuse a prestar depoimento, o inquérito seguirá para o Supremo Tribunal Federal, que decidirá o que fazer. Por intermédio da assessoria de imprensa, o Palácio do Planalto avisou que não fará qualquer comentário sobre o assunto.

Testemunha do processo
Ao anunciar a abertura das investigações, o procurador Luís Francisco de Souza repetiu pelo menos três vezes que Fernando Henrique é apenas e tão somente testemunha do processo. Assim, não será investigado por nenhum dos três crimes citados no ofício mandado à PF — corrupção ativa e passiva e prevaricação.

Além dele, os procuradores determinaram que a Polícia Federal ouça Paulo Renato de Souza, Mendonça de Barros, Steinbruch e Ricardo Sérgio. O concorrente derrotado no leilão da Vale, Antônio Ermírio de Moraes, é outro que contará o que sabe aos agentes. O executivo Gabriel Stoliar, ex-diretor financeiro da mineradora, e os empresários José Brafman e Miguel Ethel foram citados pelo Ministério Público, assim como o executivo Bruno Buolfo, da empresa Duferco.

Todos os personagens em algum momento se envolveram com a história da propina, segundo outras duas reportagens publicadas nesta semana pelas revistas Veja e Época. Informações colhidas com altos executivos e políticos sugerem fortemente que parte da propina pedida por Ricardo Sérgio foi paga por Steinbruch. É o que o Ministério Público quer investigar.

O Congresso também entrará na apuração. A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado ouvirá no dia 22 os depoimentos de Benjamin Steinbruch e Ricardo Sérgio. Também serão ouvidos pelo Senado Mendonça de Barros e Paulo Renato.


Medo na economia
Foi o pior dia do ano no mercado financeiro. As razões agora, porém, começam a escapar do campo meramente político. Problemas na arrecadação, na política de exportações e de juros contribuem para agravar a situação

O mercado financeiro registrou ontem seu pior dia no ano. E, desta vez, não foram os temores de que o candidato petista à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vença as próximas eleições que provocaram nervosismo nos investidores. O pânico no sistema financeiro chegou por meio de claros sinais de que a economia brasileira está desacelerando e que os ‘‘fundamentos’’ tão celebrados pelo governo e pelo mercado já não são sólidos como se pensava.

A desconfiança na capacidade do governo de manter a economia sob controle, no último ano da administração Fernando Henrique Cardoso, fez o dólar fechar o dia cotado a R$ 2,5210, com alta de 2,15% em relação à sexta-feira. Foi o maior preço da moeda norte-americana desde 29 de novembro do ano passado, quando a Argentina estava a uma passo da bancarrota. Naquele dia, o dólar valia R$ 2,537. ‘‘Está havendo uma busca maciça de proteção no dólar’’, sentenciou Fábio Fender, responsável pela Área de Câmbio da Corretora Liquidez, do Rio de Janeiro.

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), por sua vez, encerrou as negociações com queda de 1,06%. Mas o que realmente aumentou o temor dos investidores foi o efeito dominó da bolsa brasileira sobre os mercados da América Latina. O primeiro impacto foi sentido no Chile, onde a bolsa caiu 0,4%, puxada pela retração dos papéis das empresas chilenas na Bolsa de Nova York. ‘‘As incertezas da economia brasileira e as eleições presidenciais no Brasil estão gerando ruídos junto aos investidores e provocando nervosismo em relação à América Latina. Há um temor de contaminação’’, disse Jorge Tolosa, analista da Corretora Ugarte, do Chile.

O risco-Brasil, calculado pelo Banco JP Morgan com base nas taxas de juros dos títulos da dívida externa dos países emergentes, disparou, fechando no pico de 973 pontos — alta de 2,2%. Nos últimos dois meses, o risco-Brasil subiu quase 300 pontos. Aos poucos, caminha para os momentos mais agudos da crise Argentina, no fim do ano passado. Outro importante indicador de confiança na economia brasileira desabou. Os C-bonds, títulos mais negociados da dívida externa, apresentaram recuo de 1,37%, cotados a 73,75% do valor de face. Tal comportamento comprova que os investidores estão fugindo dos papéis brasileiros.

Segundo Carlos Eduardo Sobral, presidente do Forex Brasileiro, entidade que reúne as instituições que operam com câmbio, o cenário atual se torna mais conturbado, porque nesta semana vencerão US$ 450 milhões em dívidas de empresas brasileira no exterior. Como dificilmente esse montante será renovado, por causa da disparada dos juros, as empresas estão buscando dólar no mercado interno para quitar os débitos. Entre junho e agosto, vencerão outros US$ 7,3 bilhões, que precisam ser pagos ou refinanciados em três meses, justamente no período em que a disputa eleitoral estará no auge.

É no setor público, porém, que se concentram, segundo esses mesmos analistas, as maiores fragilidades da economia. Há, entre eles, desconfiança de que o governo não consiga fechar as metas de superávit fiscal (receitas menos despesas, sem levar em conta as despesas com juros da dívida pública) no próximos meses. Sobretudo, por causa da demora do Congresso em aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que, a princípio, só poderá ser cobrada até 17 de junho. Cada semana sem esse tributo significa uma perda média de R$ 400 milhões no caixa
do Tesouro Nacional.

A esse atraso na votação da CPMF, o mercado se deu conta que, só em abril, a dívida pública aumentou cerca de R$ 11 bilhões por causa da alta do dólar. A pior notícia, no entanto, foi dada ontem pela Receita Federal. Todos os impostos que incidem sobre a produção registraram baixa no mês passado, quando comparados a abril de 2001. As receitas do Cofins e do PIS/Pasep recuaram, respectivamente, 20,85% e 20,72%. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) encolheu 18,58%, na mesma comparação.

‘‘A economia está em franco processo de desaceleração’’, disse o professor Lauro Vieira de Faria, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). ‘‘Na verdade, nos últimos oito anos, o crescimento da economia brasileira tem sido medíocre’’, assinalou. O estrangulamento da economia, segundo o diretor da PriceWaterhouseCooper, Álvaro Taiar, decorre principalmente do brutal aumento da carga tributária durante do governo Fernando Henrique, que passou de 26% para 34% do Produto Interno Bruto (PIB). ‘‘Não há como o setor produtivo aguentar tantos impostos em uma economia que não cresce’’, ressaltou Taiar.

Impostos demais
A grande justificativa do governo para cobrar tantos tributos da sociedade foi a necessidade de fazer o ajuste fiscal e, dessa forma, assinalar aos investidores que o setor público do Brasil é capaz de poupar. O problema é que as sobras de caixa, equivalentes a 3,5% do PIB, são insignificantes quando os juros da dívida pública entram no consolidado das contas públicas. O resultado é um rombo próximo de 5% do PIB. O governo disse, ainda, que os consecutivos superávits fiscais seriam importantes para estancar o explosivo crescimento da dívida pública. Mas o que se vê hoje é uma dívida ascendente, cravando quase 55% do PIB. Ou seja, se quer mesmo segurar a dívida, o Palácio do Planalto tem que impor um arrocho ainda maior sobre a população, com mais cortes de investimentos.

Os juros altos e a alta do dólar são os grande alimentadores da dívida. Mas o governo está de mãos atadas para baixar as taxas de juros, devido à grande dependência do país em relação ao capital estrangeiro. O Brasil precisa de pelo menos US$ 45 bilhões por ano para fechar suas contas. Em tempos de incertezas, como agora, o capital externo exige juros altos para compensar o risco de ficar no país. Uma das saídas para reduzir essa dependência é o aumento das exportações. Mas o Brasil não está conseguindo expandir suas vendas no mercado internacional. Muito pelo contrário. Este ano, as exportações já caíram 11%. O país registrou superávit de US$ 1,4 bilhão no primeiro quadrimestre justamente porque a economia interna está murchando. Tanto que as importações encolheram 21%.

Diante do quadro desanimador que se desenha, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, afirmou que a situação do país poderá se complicar, caso o próximo governo não assuma o compromisso com a estabilidade e a disciplina fiscal. Para acalmar os ânimos do mercado, Fraga pediu que os candidatos à Presidência da República exponham seus programas econômicos e cobrou urgência do Congresso para a aprovação da CPMF. ‘‘Ainda estamos longe de sermos uma Argentina. Mas sempre existe o risco’’, frisou.

O BC divulgou relatório semanal em que mostra as expectativas do mercado sobre os principais indicadores da economia. Na média, as instituições financeiras consultadas pelo banco reviram para cima a projeção de inflação para o ano, de 5,46% para 5,5% — teto da meta estabelecida pelo governo. A previsão de taxa média de juros subiu de 16,6% para 17% ao ano.


Nova ação contra Gilmar
A indicação do advogado-geral da União para o STF divide juristas e procuradores. Ontem, outro inquérito contra ele foi aberto pelo Ministério Público. Sabatina no Senado acontece amanhã

Às vésperas de ser sabatinado pelo Senado, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, enfrenta problemas na Justiça. A indicação de Mendes para o Supremo Tribunal Federal causa polêmica no meio jurídico.

Procuradores e advogados dividem-se com relação à escolha feita pelo presidente Fernando Fernando Henrique Cardoso. Para alguns, o fato de ter sido advogado do governo tirará de Mendes a isenção necessária para estar no Supremo. Além disso, ele responde a ações na Justiça por alguns atos na Advocacia-Geral da União, como as suas decisões em relação às investigações no escândolo dos precatórios do DNER. Os que o defendem afirmam que ele tem o saber jurídico necessário para o cargo . Nunca, porém, uma indicação do presidente gerou tanta discussão.

Ontem, a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu um inquérito civil público para apurar irregularidades na nomeação de cargos de direção na AGU, como o de procurador-geral da União e da Fazenda. Ao mesmo tempo, a Academia Internacional de Direito e Economia, dirigida pelos juristas brasileiros Arnoldo Wald e Ives Gandra Martins, divulgou nota de apoio ao advogado-geral da União. Gilmar Mendes será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amanhã. A aprovação do seu nome pela CCJ é necessária para que a indicação do presidente seja confirmada.

Mendes dedicou grande parte do dia de ontem se preparando para a sabatina de amanhã. O advogado-geral da União argumentará que as denúncias e ações partem de pessoas e grupos prejudicados por sua atuação perante a AGU. Nos últimos dias, sua indicação foi criticada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), e o ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Reginaldo de Castro questionou a conduta de Mendes.

Inquérito
O inquérito civil público no Ministério Público foi aberto pelo procurador da República Aldenor Moreira de Sousa. Ele alega que o advogado-geral da União se recusa a fornecer dados sobre a nomeação de pessoas que não pertencem à AGU para cargos que devem ser obrigatoriamente preenchidos com funcionários de carreira da instituição.

O caso começou a ser apurado após o procurador ter recebido uma representação noticiando supostas irregularidades no provimento dos cargos. No final de abril, ele pediu à diretora-geral de Administração da AGU, Solange Paiva Vieira, que fornecesse a relação nominal dos ocupantes dos postos. No início de maio, a AGU respondeu que não podia encaminhar as informações porque elas eram de responsabilidade de Gilmar Mendes, cujo cargo tem status de ministro de Estado. Assim, apenas o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, teria competência para requisitá-las.

Aldenor de Sousa afirma que a ‘‘promoção’’ de Gilmar Mendes ao status de ministro de Estado ocorreu por medida provisória de ‘‘duvidosa constitucionalidade’’, pois só poderia ter acontecido por meio de lei complementar aprovada pelo Congresso. Sendo assim, ele insiste que as informações deveriam ter sido remetidas pelo titular da AGU.

Adicionalmente, o procurador alega que Mendes, por ser membro do Ministério Público Federal, não poderia estar exercendo outra função pública — no caso, a de advogado-geral da União—, conforme determina a Constituição Federal. Por causa disso, determinou à corregedoria-geral do Ministério Público que abra um procedimento disciplinar para apurar eventual ‘‘desvio de conduta’’ por parte de Gilmar Mendes.

A assessoria de imprensa do AGU informou ontem que Gilmar Mendes está cumprindo a lei ao não repassar informações diretamente para o procurador Alderno de Sousa. Sugeriu ainda que o inquérito e o procedimento disciplinar seriam retaliações do procurador, que foi representado criminalmente pela AGU por ter invadido o gabinete do Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, sem mandato judicial e com o objetivo de prendê-lo por não prestar depoimento em uma comissão de inquérito que apurava irregularidades administrativas de um funcionário da Receita.

Apoio
Em nota oficial divulgada ontem, a Academia Internacional de Direito e Economia manifestou apoio a indicação de Gilmar Mendes para o STF. Segundo a nota, Mendes ‘‘preenche todas as condições para exercer a função de magistrado supremo’’ pois é ‘‘um dos maiores constitucionalistas deste país’’ e possui ‘‘reputação ilibada e idoneidade absoluta’’.

Para os juristas Arnoldo Wald e Ives Gandra Martins, que assinam a nota da academia, Mendes exerceu ‘‘com eficiência e dedicação’’ o cargo de advogado-geral da União.


Roriz escapa de processo no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou mais um inquérito instaurado para apurar supostas irregularidades cometidas pelo governador Joaquim Roriz (PMDB). Por determinação do ministro Humberto Gomes de Barros, foi encerrado o caso em que Roriz era acusado de prática de crime eleitoral durante a campanha de 1998. É a 14ªvez que o STJ manda para a gaveta um processo movido contra o governador do Distrito Federal.

Na acusação que enviou ao Superior Tribunal em março de 2000, a Justiça Pública pediu a investigação sobre o envolvimento de Roriz, então candidato ao Palácio do Buriti, com a promessa de distribuição de lotes gratuitos. Na campanha política de 98, um panfleto da Associação para o Bem-estar dos Moradores de Santa Maria, intitulado ‘‘Veja como fazer para não pagar seu lote’’, garantia que ninguém pagaria pelos terrenos se Joaquim Roriz chegasse ao GDF.

O caso foi denunciado pelo Correio na edição de 13 de setembro do mesmo ano. A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar as responsabilidades de Roriz e, depois de concluído, o resultado das investigações foi enviado para julgamento no STJ. O governador foi acusado do crime de prometer vantagem para obter voto.

Mas a subprocuradora da República Delza Curvelo, a quem o processo foi remetido para vistas depois que chegou ao STJ, entendeu que Roriz não poderia ser responsabilizado por um panfleto apócrifo. ‘‘O panfleto distribuído, além de apócrifo, não condiciona a vantagem oferecida (não pagar os lotes) à promessa de voto no então candidato ao Governo Distrital (Roriz)’’, afirmou. O ministro Humberto Gomes de Barros acatou a parecer e mandou engavetar o inquérito. Mesmo assim, Roriz ainda enfrenta outros 12 processos que tramitam no tribunal.


Alencar é sedado e quadro é estável
O ex-governador do Rio de Janeiro Marcello Alencar (1995-1998), 76 anos, tinha, até o final da noite de ontem, quadro clínico estável. Segundo o hospital Pró-Cardíaco, no Rio, onde ele está internado, o governador estava sendo sedado desde o início da manhã. O boletim médico afirma que ele está estabilizado mas ‘‘sob cuidados intensivos’’. Alencar respira com ajuda de aparelhos. O ex-governador foi internado na quinta-feira passada, após crise hipertensiva e isquemia cerebral aguda (redução do calibre de artérias no cérebro). Ele teve o quadro clínico agravado por causa de uma infecção pulmonar.


Murad perde foro especial
A Justiça Federal do Maranhão negou ontem pedido de foro privilegiado nas investigações sobre a participação do casal Jorge Murad e Roseana Sarney, ex-presidenciável do PFL, em projeto fraudulento da extinta Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Com a decisão, fica frustrada em parte a manobra que levou Murad de volta ao governo maranhense, em 5 de abril. Sua nomeação objetivou manter o foro privilegiado no caso, já que Roseana deixou o governo do Maranhão. Murad e Roseana são investigados em inquérito criminal que apura o fracasso da instalação da indústria de autopeças Usimar, projeto suspeito de desviar R$ 44 milhões da Sudam.


Artigos

Absurdo e desespero
Agora surgiram leguleios pretendendo legal a candidatura do presidente Fernando Henrique a um terceiro mandato. O sofisma só serviu para ofender a nós e ao presidente, e a escancarar a desesperança dos áulicos de o governo fazer seu sucessor

Jarbas Passarinho

Chocou-me saber que houve uma iniciativa de viabilizar um terceiro mandato para o presidente da República, por meio de um sofisma interpretativo da Constituição. Lembrei-me de Getúlio Vargas em 1950 e de Fujimori no seu terceiro mandato. Deposto em 1945, o ditador exilou-se em São Borja, na fronteira gaúcha com a Argentina. Lá na estância, os políticos do P SD foram pedir-lhe o apoio ao general Eurico Dutra, que fora seu ministro, para vencer nas urnas o brigadeiro Eduardo Gomes, candidato da UDN. Conquanto constrangido, Getúlio apoiou quem o alijara do poder, não evidentemente por amor ao candidato, mas por desamor a quem lhe fora permanente adversário. Candidato a senador e a deputado, na mesma eleição, foi eleito por vários estados da Federação, recebendo sozinho algo em torno de 17% do eleitorado. Ditador, não perdera o favor popular. Ao contrário. Embora em seu governo tivessem sido torturados os comunistas, em 1935, e os integralistas, após o putsch malogrado de 1938, isso não lhe foi debitado. Toda a responsabilidade histórica recaiu sobre o capitão Filinto Müller, chefe de sua polícia, em cuja sede no centro do Rio de Janeiro se processavam as sessões de tortura. Foi o criador da tristemente famosa Polícia Especial, temida pela violência de seus policiais fardados. Um deles esbofeteou Prestes, prisioneiro, ao tomar-lhe a polícia o depoimento após o levante de 1935. A criação do Ministério do Trabalho e a legislação avançada que Getúlio adotou, em grande parte fruto das propostas de Lindolfo Collor, seu ministro do Trabalho, foi inspirada na Carta del Lavoro, de Mussolini. Durou mais de meio século intocada, enriquecida pelas modificações devidas à mudança da natureza das relações do trabalho. Chegou até os dias de hoje, em que o governo se dedica a eliminar o que chama de Era Vargas, ao propor reforma polêmica
visando diminuir a regulamentação excessiva.

O prestígio popular de Getúlio nunca lhe faltou. Candidato em 1950, sagrou-se o mais votado para a Presidência da República, ao vencer Cristiano Machado e Eduardo Gomes. Inconformada, a UDN apelou para juristas sempre prontos a levantar teses oportunistas. Pretendeu-se impedir a posse por não ter tido a maioria absoluta, o que não era exigido pela lei. Especialidade dos
‘‘leguleios’’ a que se referia Getúlio, popularizando a expressão como sinônimo de chicanista. Os militares garantiram-lhe a posse, como o general Leônidas Pires Gonçalves garantiu a do presidente Sarney.

Agora surgiram os leguleios modernos, pretendendo legal a candidatura do presidente Fernando Henrique a um terceiro mandato. Não é a iniciativa um simples paralogismo, um raciocínio falso que não tem a intenção de enganar. Não passa de sofisma mesmo, que não esconde o embuste deliberado. Pretender legítima nova reelegibilidade do presidente Fernando Henrique atingiria a inteligência e a imagem do próprio presidente e macularia o respeito que merece. Fujimori, eleito para o terceiro mandato sucessivo, tinha o direito de concorrer à reeleição. No primeiro, houve o autogolpe, do que decorreram a dissolução do Congresso, nova Constituição — que permitia a reelegibilidade — e novas eleições, que venceu. Logo, poderia concorrer à reeleição, amparado, como reconheceu a Justiça, pela norma constitucional. Nem assim convenceu a legitimidade da reeleição. No caso brasileiro, o sofisma só serviu para ofender a nós e ao presidente, e a escancarar a desesperança dos áulicos de o governo fazer seu sucessor. Em regra, os leguleios bajulam mais interessados em conquistar a confiança do chefe do que merecê-la. Bem que podíamos ter sido poupados desse intento indecoroso, que surge nas oportunidades em que os interesses do povo divergem das inclinações inconfessáveis.


Editorial

PARA PERDER

Nunca a expressão ‘‘circo da Fórmula 1’’ se adequou tanto à principal categoria do automobilismo mundial como neste domingo. Ao ordenar a troca de posições entre seus pilotos, pouco antes da bandeirada final, a tradicional e popular Ferrari transformou o circuito de A1-Ring num picadeiro e conferiu ao público o papel de palhaço.

O GP da Áustria, em Zeltweg, será lembrado eternamente como uma das páginas mais tristes da história do esporte. No reino da Fórmula 1, em que as grandes montadoras movimentam milhões de dólares numa guerra industrial e comercial, parece não haver mais espaço para a competição justa e limpa, preceito básico de qualquer modalidade desportiva.

Caiu por terra a bela imagem cultivada pela Ferrari desde os anos 50. A equipe charmosa, romântica, adorada por uma legião de torcedores que mais parecem saídos de um estádio de futebol, deixou escorregar a máscara. Sob o argumento de que precisa pensar no futuro — leia-se mais um título de Schumacher —, desvirtuou o preceito básico do esporte. Na casa de Maranello, os direitos de vitória são exclusivos. Reserva de mercado em tempos de globalização.

O francês Jean Todt, diretor esportivo da Ferrari, definiu sua decisão como simples estratégia de equipe.
Escolado por perdas de títulos em temporadas passadas, não poderia dar-se ao luxo de economizar pontos. Mas a reação da própria torcida ferrarista, que se revoltou com a falta de ética da atitude, e a condenação quase unânime da imprensa especializada parecem sinalizar que Todt deu um tiro no pé.

Todos perdem com o teatro de domingo. Rubens Barrichello até conseguiu marcar posição. Demorou três voltas para permitir a ultrapassagem de Schumacher, escancarando, na última curva, a ordem indecente. Mas dá a entender que, no contrato renovado até 2004, no valor de US$ 6 milhões por ano, a subserviência vale mais do que arrojo e velocidade.

Michael Schumacher, por sua vez, macula seu currículo de piloto mais talentoso de uma geração. A ambição desmedida por recordes — o alemão nunca havia vencido na Áustria — rompeu a fronteira ética. Por mais que tenha homenageado o companheiro de equipe, concedendo ao brasileiro o lugar mais alto do pódio, ficou registrada a imagem de sua comemoração de punho fechado, assim que cruzou a linha de chegada. Schumacher, ao contrário de Barrichello, tem força suficiente para questionar seus chefes. Mas não o fez.

Manchou-se, em última instância, a instituição Fórmula 1. A única reação da Federação Internacional de Automobilismo (FIA) foi chamar a direção da Ferrari e seus pilotos para uma conversa no final de junho. Só para inglês ver. Uma punição à equipe de maior poder — e riqueza — da Fórmula 1 é mais do que improvável.

O torcedor brasileiro, que ainda não se recuperou do trauma da morte de Ayrton Senna, tem cada vez menos motivos para acordar cedo nas manhãs de domingo e ligar o aparelho de TV. Rubens Barrichello, definitivamente, é um piloto marcado para perder.


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05/14/2002


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